COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
12 jun. 2024 07:29 às 12:16
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça debate PEC 45/2023 sobre criminalização do usuário de drogas. Deputados expressam preocupações sobre saúde pública, legalização e penalização. Discutem necessidade de políticas de tratamento e prevenção. Votação resultou em 25 a favor e 16 contra, mantendo debate ativo sobre o tema.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 73308Total: 138 discursos
#96
Helder Salomão
Deputado
Resumo Inteligente
Proposta do Deputado restrije direitos, vai contra princípios fundamentais e afeta famílias pobres. É uma medida enganosa, sem solução para violência ou saúde pública, e pode sobrecarregar sistema prisional.
12 de jun, 14:32
