GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute regulamentação da reforma tributária PLP 68/2024, focando em operações imobiliárias, aumento da carga tributária e impactos no setor. Participantes ressaltam a necessidade de ajustes para garantir neutralidade e competitividade, visando melhorar a economia e o mercado imobiliário. Propostas incluem alíquotas únicas e redução de impostos, além de maior transparência nos cálculos tributários. Conclusões envolvem convite para mais debates e audiências públicas.
Mestre em Direito Tributário pela UFMG
Mestra em Direito Tributário pela UFMG discutiu reforma tributária, focando na neutralidade e mudança de mentalidade em relação a contribuintes. Sua proposta é que base de cálculo da alienação imobiliária seja valor da venda, com ônus probatório recaindo sobre fiscalização em caso de suspeita de fraude. Defendeu redução de tributos no setor imobiliário, com preservação da justiça social, e ressaltou importância do Congresso Nacional no processo legislativo atual.
