Maria Juliana Fonseca

Maria Juliana Fonseca

Mestre em Direito Tributário pela UFMG

Últimos Discursos

12 de jun, 17:11

GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Resumo Inteligente

Mestra em Direito Tributário pela UFMG discutiu reforma tributária, focando na neutralidade e mudança de mentalidade em relação a contribuintes. Sua proposta é que base de cálculo da alienação imobiliária seja valor da venda, com ônus probatório recaindo sobre fiscalização em caso de suspeita de fraude. Defendeu redução de tributos no setor imobiliário, com preservação da justiça social, e ressaltou importância do Congresso Nacional no processo legislativo atual.

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