GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute regulamentação da reforma tributária PLP 68/2024, focando em operações imobiliárias, aumento da carga tributária e impactos no setor. Participantes ressaltam a necessidade de ajustes para garantir neutralidade e competitividade, visando melhorar a economia e o mercado imobiliário. Propostas incluem alíquotas únicas e redução de impostos, além de maior transparência nos cálculos tributários. Conclusões envolvem convite para mais debates e audiências públicas.
Assessor Especial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Representante do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ
A assessoria especial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, representante do COMSEFAZ, ressalta a importância da participação de todos e menciona duas questões-chave na reforma tributária: a manutenção da carga tributária atual na sua forma geral (sem aumento), e a neutralidade no modelo do IVA moderno, que implica a eliminação de distorções tributárias.
