GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute regulamentação da reforma tributária PLP 68/2024, focando em operações imobiliárias, aumento da carga tributária e impactos no setor. Participantes ressaltam a necessidade de ajustes para garantir neutralidade e competitividade, visando melhorar a economia e o mercado imobiliário. Propostas incluem alíquotas únicas e redução de impostos, além de maior transparência nos cálculos tributários. Conclusões envolvem convite para mais debates e audiências públicas.
Assessor Especial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Representante do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ
Assessor da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, COMSEFAZ, propõe reforma tributária com eliminação de incoerências, base ampla e crédito financeiro pleno. Cautela com redução de alíquota e ênfase no valor de referência e autonomia federativa. Modelo aprovado, mas requer atenção na calibragem de redução de alíquota e ajuste.
