COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A deputada abriu a audiência pública sobre a criação de delegacias para crimes contra pessoas com deficiência, mencionando acessibilidade do plenário e interatividade do debate. Convidou palestrantes e estabeleceu regras para as intervenções.

A Delegada da 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo destacou a importância da delegacia, criada em 2014, para atender o público com deficiência. A unidade conta com policiais e profissionais de apoio, como psicólogos e intérpretes de libras, para fornecer atendimento especializado. Ela ressaltou a empatia e vocação dos profissionais, a necessidade de tratamento diferenciado e a importância da colaboração entre secretarias. A delegacia busca proteger e atender pessoas com deficiência, enfrentando problemas como violência e discriminação. Agradeceu à deputada pela iniciativa em prol da cidadania das pessoas com deficiência.

A Deputada destacou a relevância da delegacia especializada e a necessidade de ação diante do aumento da violência contra pessoas com deficiência. Ela mencionou a contribuição de especialistas presentes na audiência pública, enfatizando o alcance que o evento terá ao conscientizar a sociedade sobre a temática.

O Representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo destacou a importância da empatia e do respeito à diversidade, especialmente em relação a pessoas com deficiência. Enfatizou a urgência de políticas públicas que garantam seus direitos e um atendimento humanizado nas delegacias. Citou a criação da primeira delegacia especializada para atender essas vítimas e a necessidade de mais delegacias pelo país. Reforçou que a questão é de direito e justiça, apelando pela colaboração de todos na luta por melhores serviços e proteção a essa população.

A Deputada destaca a importância da inclusão nas ações de segurança pública, mencionando a necessidade de atendimento especializado em delegacias para pessoas com deficiência. Ela convoca todos os envolvidos para proporcionar uma resposta adequada à população e dá a palavra a um representante da segurança pública.

O Assessor Especial - Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo destacou os desafios enfrentados por pessoas com deficiência ao reportar violência. Enfatizou a importância das delegacias especializadas para garantir acesso à justiça e o tratamento sensível das necessidades desses cidadãos. Defendeu a capacitação dos policiais para um atendimento respeitoso e eficaz. Parabenizou iniciativas que apoiam pessoas com deficiência e ressaltou a ampliação dos Conselhos de Segurança, que têm dado atenção especial a esse grupo. Concluiu que é necessário trabalhar juntos por uma sociedade mais inclusiva e justa.

A Deputada destacou a importância da união para beneficiar três milhões de pessoas em São Paulo e concedeu a palavra ao secretário dos direitos da pessoa com deficiência, Marcos da Costa, para uma participação virtual. Depois, falou com a doutora Renata Flores Tibiriçá, coordenadora da defensoria pública.

A Coordenadora do Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da PcD discorreu sobre as violências enfrentadas por pessoas com deficiência, destacando a complexidade dos casos, frequentemente perpetrados por familiares. Ela enfatizou a necessidade de redes de apoio e de uma delegacia especializada. Mencionou também a importância de capacitação dos policiais e a criação de políticas de cuidados que não sobrecarreguem as famílias. A violência é mais comum em ambientes domésticos, especialmente contra mulheres e crianças. Além disso, falou sobre o capacitismo e a urgência de abordar os crimes relacionados, sugerindo a expansão de delegacias atuantes.

A Deputada agradece a doutora Renata pela luta sobre o assunto e reconhece a presença do secretário Marcos da Costa, ressaltando a complexidade de sua agenda e se coloca à disposição para ouvir suas considerações sobre o projeto.

O Secretário destacou a importância das parcerias na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, mencionando projetos como a Honda Escolar Inclusiva e as delegacias especializadas. Ressaltou atendimento abrangente, com equipes multidisciplinares, e enfatizou a criação do programa de videoconferência com intérpretes de LIBRAS para facilitar o acesso à polícia. Também mencionou iniciativas educacionais que visam formar profissionais capacitados em inclusão. Concluiu reafirmando a necessidade de esforços conjuntos para garantir serviços públicos de qualidade.

A Deputada agradece ao secretário e pede esclarecimento sobre a diferença entre delegacias especializadas e a especialização das existentes, mencionando a importância de dar voz às pessoas que discutem o tema. Solicita que a doutora Valéria esclareça a questão.

A Delegada ressaltou a dificuldade em estruturar delegacias para atender pessoas com deficiência, enfatizando que a 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência é um reconhecimento da cidadania desse grupo. Destacou a importância de profissionais capacitados e a necessidade de recursos para manter a delegacia, que visa garantir um atendimento adequado e respeitoso.

A Deputada falou sobre a importância de investir nos direitos da pessoa com deficiência, enfatizando a igualdade garantida pela constituição. Destacou a necessidade de apoio, atendimento especializado e empatia, especialmente em situações de vulnerabilidade, como conflitos e desastres. Apontou que a segurança e a vida das pessoas com deficiência não têm preço e que é fundamental enfrentar os entraves à inclusão e valorização desse grupo.

O Representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo destacou a importância das delegacias territoriais e especializadas, ressaltando que as delegacias territoriais lidam com diversas ocorrências enquanto as especializadas atendem demandas específicas com equipes qualificadas. Ele elogiou os profissionais de polícia pelo trabalho realizado e enfatizou a necessidade de delegacias especializadas para atender pessoas com deficiência.

A Deputada agradece e passa a palavra a Daniela Faria, do Instituto Jô Clemente.

A representante do Instituto Jô Clemente destacou a importância de se discutir a criação de delegacias especializadas para atender pessoas com deficiência vítimas de violência. Ela mencionou o trabalho do centro no apoio e na promoção dos direitos dessa população, focando na prevenção da violência. O instituto desenvolve programas de capacitação para profissionais de diversas áreas, visando à identificação e notificação de situações de abuso. Também enfatizou a importância do acolhimento e da escuta qualificada no atendimento, e a necessidade de articulação entre diferentes redes de apoio para garantir um suporte integral às vítimas.

A Deputada destacou a importância da fala sobre o funcionamento da delegacia especializada no atendimento à pessoa com deficiência, ressaltando a qualidade do trabalho e atendimento observado em sua visita. Ela também citou uma oportunidade para que uma representante do movimento neuro divergentes se pronunciasse.

A Presidente do Movimento Neurodivergentes do Banco do Brasil destacou a importância de ouvir as experiências de pessoas com deficiência em debates. Ela compartilhou sua condição de autista e as dificuldades enfrentadas, ressaltando a necessidade de uma delegacia especializada para atender vítimas de crimes contra pessoas com deficiência, sem exigir laudos caros. Defendeu que a inclusão é uma obrigação e a criação desse espaço garantiria apoio e empoderamento. Concluiu agradecendo a oportunidade de expor suas ideias e enfatizando a luta por uma sociedade mais justa e inclusiva.

Deputada enfatizou a importância de criar delegacias especializadas para proteger os direitos das pessoas com deficiência. Apresentou dados alarmantes sobre violações e destacou a necessidade de formação adequada para profissionais que atendem essas vítimas. Agradeceu a participação de todos e convocou para futuras discussões sobre inclusão e acessibilidade.