Projeto de Lei

PL 1182/2022

Determina a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência.

Tramitando em Conjunto Em CPD Apresentada em 10 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CriaçãoDelegacia Especializada em Crimes contra a Pessoa com DeficiênciaMunicípioDireitos do deficientesegurança pública.

Tramitação 7 andamentos

  1. 21 de mai, 21:41CPDTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do REQ n. 29/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Maria Rosas (REPUBLIC-SP), que: "Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Segurança pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência, em consideração ao PL 1.182/2022. ".

    Documento
  2. 07 de dez, 14:58CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5746/2019

  3. 11 de set, 09:27CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5746/2019

  4. 19 de mai, 09:34CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  5. 18 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 581

    Documento
  6. 17 de mai, 14:24MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5746/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 10 de mai, 18:24MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1182/2022, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Determina a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPD
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5746/2019
Último andamento
21 de mai, 21:41 · Apresentação de Proposição