Projeto de Lei
Determina a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de mai, 21:41CPDTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 29/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Maria Rosas (REPUBLIC-SP), que: "Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Segurança pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência, em consideração ao PL 1.182/2022. ".
Documento07 de dez, 14:58CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5746/2019
11 de set, 09:27CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5746/2019
19 de mai, 09:34CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
18 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 581
Documento17 de mai, 14:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5746/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de mai, 18:24MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1182/2022, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Determina a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.