GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião extraordinária sobre a reforma tributária PLP 68/2024, com representantes de setores como transportes, turismo e hotelaria. Debates centraram-se na necessidade de ajustes na legislação tributária, competitividade internacional, e redução da carga tributária. Convidados apresentaram preocupações e sugestões, destacando experiências e desafios enfrentados. Foco na construção coletiva para um sistema mais justo e eficiente.
Diretora Jurídica na Confederação Nacional do Turismo - CNTur - Confederação Nacional do Turismo - CNTur
Cumprimento ao deputado Hildo Rocha e agradecimentos à CNI tour. Discurso focado no regime especial de restaurantes, destacando sua importância para o setor. Sugestões incluem exclusão de receitas de terceiros na base de cálculo e ajustes na legislação sobre gorjetas. Preocupação com a alíquota que pode aumentar a carga tributária para restaurantes no lucro presumido. Proposta de limitação da carga tributária média para o segmento entre 3% e 5% de ICMS e 3,65% de PIS e Cofins, totalizando no máximo 8%.
