GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião extraordinária sobre a reforma tributária PLP 68/2024, com representantes de setores como transportes, turismo e hotelaria. Debates centraram-se na necessidade de ajustes na legislação tributária, competitividade internacional, e redução da carga tributária. Convidados apresentaram preocupações e sugestões, destacando experiências e desafios enfrentados. Foco na construção coletiva para um sistema mais justo e eficiente.
Auditora-fiscal na prefeitura de Aracaju e representante dos Municípios no “GT-6 – Regimes Específicos” do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC) - Prefeitura de Aracaju
A Auditora-fiscal na prefeitura de Aracaju destacou a atuação no GT-6, abordando regimes específicos de tributação. Comentou a importância de definir conceitos no setor de hotelaria para segurança jurídica e a equiparação da locação de imóveis com serviços de hotelaria. Mencionou a manutenção das alíquotas e a preocupação com a acumulação de créditos fiscais. Sugeriu melhorias nas regras de creditamento e a criação de uma base de cálculo única para agências de viagem, além da emissão de documentos fiscais em nome delas. Finalizou enfatizando a importância da colaboração entre a administração tributária e a sociedade para o desenvolvimento de um sistema tributário mais transparente e eficaz.
