GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião extraordinária sobre a reforma tributária PLP 68/2024, com representantes de setores como transportes, turismo e hotelaria. Debates centraram-se na necessidade de ajustes na legislação tributária, competitividade internacional, e redução da carga tributária. Convidados apresentaram preocupações e sugestões, destacando experiências e desafios enfrentados. Foco na construção coletiva para um sistema mais justo e eficiente.
Advogada Tributarista, Representando a Confederação Nacional do Transporte - CNT - Confederação Nacional do Transporte - CNT
A Advogada Tributarista, Representando a Confederação Nacional do Transporte - CNT, expressou preocupações sobre a inclusão do transporte no regime tributário atual, destacando a insegurança quanto à definição das alíquotas que variam entre estados. Ela questionou a comparação com setores como hotelaria e ressaltou a necessidade de um tratamento tributário equitativo para o transporte coletivo de passageiros, semelhante ao do transporte urbano. A representante enfatizou a importância de clareza e estabilidade nas regras de tributação para permitir uma melhor programação financeira das empresas do setor.
