GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião extraordinária sobre a reforma tributária PLP 68/2024, com representantes de setores como transportes, turismo e hotelaria. Debates centraram-se na necessidade de ajustes na legislação tributária, competitividade internacional, e redução da carga tributária. Convidados apresentaram preocupações e sugestões, destacando experiências e desafios enfrentados. Foco na construção coletiva para um sistema mais justo e eficiente.
Auditor-fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco e representante dos Estados no "GT-6 - Regimes Específicos" do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC
O Auditor-fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco destacou a importância da reforma tributária, elogiando a promulgação da emenda constitucional 132. Ele mencionou a complexidade do sistema tributário brasileiro e a necessidade de um diálogo abrangente na definição de tributos, especialmente em relação ao ICMS, PIS e Cofins. Abordou a questão da cumulatividade no setor de bares e restaurantes, que gera debate entre os setores. Assinalou que a redução da carga tributária desde 2012 resultou em aumento de arrecadação. Reforçou a manutenção da carga tributária atual e a importância de garantir a transparência nas alíquotas, que poderão ser ajustadas com a implementação do novo IVA. Agradeceu aos parlamentares pelo apoio ao processo.
