GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Grupo de trabalho debate ajustes em incentivos fiscais da reforma tributária

18 jun. 2024 11:31 às 15:40

Sobre o Evento

Reunião do Grupo de Trabalho sobre a regulamentação da Reforma Tributária PLP 68/2024 discute impactos no Simples, Zona Franca de Manaus e ajustes necessários. Participam diversos representantes, destacando a importância de manter incentivos fiscais e a competitividade regional. Relatório da reforma será apresentado em julho.

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Presidente da ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE Humberto Barbato
Humberto Barbato

Presidente da ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE

Resumo Inteligente

O Presidente da ABINEE destacou a importância da regulamentação do PLP 68, ressaltando seus aspectos positivos, mas também preocupações que precisam de aprimoramento, como a agilidade no ressarcimento de créditos tributários. Ele argumentou que o prazo de 75 dias para o ressarcimento é excessivo e sugeriu 45 dias, citando exemplos internacionais. Abordou a questão da Zona Franca de Manaus, defendendo a equidade na competitividade e a necessidade de critérios de venda para fora da região. Além disso, mencionou a necessidade de ajustes no texto do PLP para garantir segurança jurídica em relação aos créditos e o acesso a fundos compensatórios.

18 de jun, 14:48