
3 falas em 2 audiências da Câmara dos Deputados em 2024
O Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria - CNI destacou três pontos principais: a importância do PLP 68 e da emenda constitucional 132 para garantir a isonomia nas compras governamentais e proteger a indústria nacional; o tratamento adequado dado à Zona Franca de Manaus, com manutenção do diferencial competitivo; e a relevância do Simples Nacional, ressaltando a necessidade de evitar retrocessos e garantir opções tributárias vantajosas para as empresas. Ele enfatizou a importância da reforma tributária para simplificar o sistema e eliminar distorções que afetam as empresas do Simples.
Superintendente de Economia da CNI propôs:
PLP 68 regula eficazmente IVA, garantindo crédito e compensação amplos e definindo prazos para devolução de saldos credores a empresas. Regime de combustíveis e serviços financeiros são avanços no projeto. Algumas listas do IBS e CBS podem ser melhoradas e o prazo para devolução de saldos credores deve ser reduzido. Suspensão do IVA na compra no mercado interno deve ser obrigatória e fundo de compensação de benefícios fiscais precisa ser aprimorado.
GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Também falaram: Pauderney Avelino, Augusto Coutinho, Humberto Barbato, Thomaz Nogueira, Carlos Eduardo Xavier, Troca da Mesa -- Presidente -- Augusto Coutinho -- Por Participante -- Pauderney Avelino
GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Também falaram: Claudio Cajado, Gilberto Alvarenga, Cristiane Coelho Galvão, Joaquim Passarinho, Pauderney Avelino, Breno Vasconcellos
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