GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Grupo de trabalho busca simplificação e ajustes na regulamentação tributária
Sobre o Evento
Reunião do grupo de trabalho sobre a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) discute impactos, propostas e preocupações de diversos setores, destacando a necessidade de simplificação, neutralidade tributária e melhoria na devolução de impostos. Vários representantes apresentam sugestões, com foco em setores como cooperativas, saúde, agropecuária, serviços e educação. Deputados enfatizam a importância de um debate amplo e colaborativo para garantir um sistema tributário justo e eficiente. Reunião encerrada com convocação para nova sessão.
Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria - CNI - Confederação Nacional da Indústria - CNI
PLP 68 regula eficazmente IVA, garantindo crédito e compensação amplos e definindo prazos para devolução de saldos credores a empresas. Regime de combustíveis e serviços financeiros são avanços no projeto. Algumas listas do IBS e CBS podem ser melhoradas e o prazo para devolução de saldos credores deve ser reduzido. Suspensão do IVA na compra no mercado interno deve ser obrigatória e fundo de compensação de benefícios fiscais precisa ser aprimorado.




