
2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2024
Empresas duplamente tributadas no plano de saúde; proposta de exclusão de artigo 38 evita isso. Incluir administradoras de benefícios no projeto de lei evita ambiguidade. Dedução de taxas impede cumulatividade. Tributar apenas receitas financeiras de reservas técnicas garante coerência. Informações pessoais facilitadas pelo titular do plano no destino da tributação. Proposta de profissionalização para tributação adequada de apólices master com alta rotatividade.
Confederação Nacional de Saúde apoiou reforma tributária, propôs alíquota reduzida para dispositivos médicos e alíquota padrão para serviços de saúde. Operadoras de planos de saúde tributadas por margem com alíquota de 40% da padrão. Procura-se solução técnica para evitar resíduo tributário em planos empresariais. Vedação à transferência de créditos por planos de saúde justificada por dificuldade técnica.
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