GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Grupo de trabalho busca simplificação e ajustes na regulamentação tributária
Sobre o Evento
Reunião do grupo de trabalho sobre a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) discute impactos, propostas e preocupações de diversos setores, destacando a necessidade de simplificação, neutralidade tributária e melhoria na devolução de impostos. Vários representantes apresentam sugestões, com foco em setores como cooperativas, saúde, agropecuária, serviços e educação. Deputados enfatizam a importância de um debate amplo e colaborativo para garantir um sistema tributário justo e eficiente. Reunião encerrada com convocação para nova sessão.
Mostrando 2 falas de Breno Vasconcellos neste evento
Ver evento completoConsultor Jurídico da Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde
Confederação Nacional de Saúde apoiou reforma tributária, propôs alíquota reduzida para dispositivos médicos e alíquota padrão para serviços de saúde. Operadoras de planos de saúde tributadas por margem com alíquota de 40% da padrão. Procura-se solução técnica para evitar resíduo tributário em planos empresariais. Vedação à transferência de créditos por planos de saúde justificada por dificuldade técnica.
Consultor Jurídico da Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde
Empresas duplamente tributadas no plano de saúde; proposta de exclusão de artigo 38 evita isso. Incluir administradoras de benefícios no projeto de lei evita ambiguidade. Dedução de taxas impede cumulatividade. Tributar apenas receitas financeiras de reservas técnicas garante coerência. Informações pessoais facilitadas pelo titular do plano no destino da tributação. Proposta de profissionalização para tributação adequada de apólices master com alta rotatividade.




