GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Grupo de trabalho busca simplificação e ajustes na regulamentação tributária
Sobre o Evento
Reunião do grupo de trabalho sobre a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) discute impactos, propostas e preocupações de diversos setores, destacando a necessidade de simplificação, neutralidade tributária e melhoria na devolução de impostos. Vários representantes apresentam sugestões, com foco em setores como cooperativas, saúde, agropecuária, serviços e educação. Deputados enfatizam a importância de um debate amplo e colaborativo para garantir um sistema tributário justo e eficiente. Reunião encerrada com convocação para nova sessão.
Consultor Jurídico da Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde
Empresas duplamente tributadas no plano de saúde; proposta de exclusão de artigo 38 evita isso. Incluir administradoras de benefícios no projeto de lei evita ambiguidade. Dedução de taxas impede cumulatividade. Tributar apenas receitas financeiras de reservas técnicas garante coerência. Informações pessoais facilitadas pelo titular do plano no destino da tributação. Proposta de profissionalização para tributação adequada de apólices master com alta rotatividade.




