GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
Sobre o Evento
Reunião discutiu a reforma tributária e o PL 108/2024, enfatizando a administração do IBS, a importância do comitê gestor e a necessidade de compensações, melhorias legislativas e eficiência na arrecadação. Participantes abordaram a relação entre estados e a Receita Federal, a autonomia dos entes federativos, a inclusão de contribuintes e a busca por soluções para a litigiosidade. Debateu-se também a necessidade de justiça fiscal, taxação de grandes fortunas e a harmonização entre tributos, com foco na valorização da atuação dos auditores fiscais. A sessão concluiu com agradecimentos e a programação de novos encontros.
Presidente - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM
O Presidente da FENAFIM enfatizou a importância da transição e alertou sobre o efeito de acomodação na fiscalização tributária. Ele destacou que muitos municípios não se dedicam à arrecadação, dependendo do FPM. Ressaltou que a situação atual pode persistir até que o IBS seja totalmente implementado, com o comitê gestor repassando a maior parte da arrecadação sem considerar o desempenho dos municípios.
