GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
Sobre o Evento
Reunião discutiu a reforma tributária e o PL 108/2024, enfatizando a administração do IBS, a importância do comitê gestor e a necessidade de compensações, melhorias legislativas e eficiência na arrecadação. Participantes abordaram a relação entre estados e a Receita Federal, a autonomia dos entes federativos, a inclusão de contribuintes e a busca por soluções para a litigiosidade. Debateu-se também a necessidade de justiça fiscal, taxação de grandes fortunas e a harmonização entre tributos, com foco na valorização da atuação dos auditores fiscais. A sessão concluiu com agradecimentos e a programação de novos encontros.
Diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO NACIONAL
O discurso aborda a reforma tributária, destacando a importância da transação tributária como uma alternativa mais benéfica ao contribuinte. O orador discute o processo tributário, enfatizando a dificuldade de recuperação de créditos tributários e a necessidade de celeridade na recuperação. Ele critica a distinção de tratamento entre créditos em dívida ativa e créditos administrativos, defendendo que ambos deveriam ter as mesmas condições. O foco está na promoção de políticas públicas através da recuperação rápida de recursos, ressaltando que a maioria dos contribuintes é cumpridora. Além disso, menciona a importância de penalizar os maus contribuintes sem prejudicar os bons.
