GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
Sobre o Evento
Reunião discutiu a reforma tributária e o PL 108/2024, enfatizando a administração do IBS, a importância do comitê gestor e a necessidade de compensações, melhorias legislativas e eficiência na arrecadação. Participantes abordaram a relação entre estados e a Receita Federal, a autonomia dos entes federativos, a inclusão de contribuintes e a busca por soluções para a litigiosidade. Debateu-se também a necessidade de justiça fiscal, taxação de grandes fortunas e a harmonização entre tributos, com foco na valorização da atuação dos auditores fiscais. A sessão concluiu com agradecimentos e a programação de novos encontros.
Participante
Participante explicou que o IBS é um tributo compartilhado por estados e municípios, e seu processamento ocorre através de um comitê gestor. O exemplo dado é sobre Belo Horizonte, onde a alíquota municipal e estadual varia. A primeira instância é composta por representantes de estados e municípios, sem a presença do contribuinte, que só participa em etapas posteriores. Após a decisão final administrativa do IBS, divergências podem ser analisadas pelo comitê de harmonização, que integra também procuradores e busca harmonizar o IBS com a CBS.
