COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Deputados aprovam moções de repúdio contra falas presidenciais sobre estupro
Sobre o Evento
Comissão discute e vota propostas sobre previdência, assistência social, infância e família. Votações incluem moções de repúdio às declarações do presidente sobre gravidez resultante de estupro, projetos de lei sobre proteção de direitos e inclusão social, além de questões sobre benefícios e legislação previdenciária. Discursos enfatizam a dignidade das vítimas, proteção à infância, e atendimento às necessidades sociais. Reunião é encerrada com convocação para próxima sessão.
Mostrando 2 falas de Troca da Mesa -- Presidente -- Filipe Martins -- Por Participante -- Franciane Bayer neste evento
Ver evento completo
Transcrição automática
Sugere-se proteger gestantes a partir do sexto mês de gravidez e durante o pós-parto, além de reservar vagas em estacionamentos para mães com crianças até dois anos. Propõe um percentual mínimo de 2% de vagas reservadas e um prazo de 180 dias para a implementação da lei. Recomenda adaptações no Código de Trânsito sobre penalizações para uso inadequado dessas vagas. O texto precisa ser claro quanto ao beneficiário real das vagas. Votação favorável ao projeto e rejeição de outros relacionados.
Transcrição automática
O trabalhador rural pode se aposentar mais cedo e tem cobertura previdenciária em regime de economia familiar, mas precisa atender a requisitos legais. O projeto de lei propõe classificar propriedades rurais com base na área aproveitável, considerando áreas não exploráveis. A proposta busca uniformizar critérios para a aposentadoria rural, visando diminuir a judicialização e o gasto público. No entanto, há lapsos no texto original relacionados ao custeio e à definição do contribuinte individual, mas a proposta é apoiada na forma apresentada.
