COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Comissão de Constituição e Justiça discute e vota propostas legislativas. O deputado Helder Salomão sugere inversão da pauta, e há consenso sobre diversos projetos, incluindo a criação de um órgão na AGU para combater desinformação. Debate acirrado sobre liberdade de expressão e papel da AGU, com críticas a possíveis abusos de poder. Reunião encerra com preocupações sobre cumprimento do regimento e a importância de respeitar horários nas deliberações.
Deputado
Agradeço pela gentileza e reconheço a competência dos parlamentares. É fundamental resguardar a Constituição, pois a Advocacia Geral da União (AGU) continuará a atuar, independente do decreto. A imunidade parlamentar é um direito constitucional, e a AGU não pode agir contra parlamentares por suas opiniões. A atuação da AGU não será afetada, apenas poderá ser executada por outra procuradoria. É importante entender que a existência da procuradoria não fere a imunidade parlamentar. Reconheço a necessidade de aprimoramento, mas a função da AGU deve ser mantida respeitando a democracia.
