COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

19 jun. 2024 07:34 às 11:18

Sobre o Evento

Comissão de Constituição e Justiça discute e vota propostas legislativas. O deputado Helder Salomão sugere inversão da pauta, e há consenso sobre diversos projetos, incluindo a criação de um órgão na AGU para combater desinformação. Debate acirrado sobre liberdade de expressão e papel da AGU, com críticas a possíveis abusos de poder. Reunião encerra com preocupações sobre cumprimento do regimento e a importância de respeitar horários nas deliberações.

Status
Concluído
ID: 73484Total: 117 discursos
#75
Deputada Bia Kicis
Bia Kicis

Deputada

Resumo Inteligente

A Deputada critica a criação de uma procuradoria que busca regular verdades e mentiras, afirmando que isso pode levar à censura e perseguições, especialmente em relação à liberdade de expressão e imunidade parlamentar. Compara o uso do termo "democracia" em regimes totalitários e expressa preocupação com a possibilidade de críticas a políticas públicas serem rotuladas como desinformação. Enfatiza a importância da advocacia pública como órgão essencial à justiça, condenando sua instrumentalização para fins políticos e defendendo a verdadeira democracia.

19 de jun, 12:00