COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Comissão de Constituição e Justiça discute e vota propostas legislativas. O deputado Helder Salomão sugere inversão da pauta, e há consenso sobre diversos projetos, incluindo a criação de um órgão na AGU para combater desinformação. Debate acirrado sobre liberdade de expressão e papel da AGU, com críticas a possíveis abusos de poder. Reunião encerra com preocupações sobre cumprimento do regimento e a importância de respeitar horários nas deliberações.
Deputado
O Deputado enfatizou que a discussão atual não é sobre fake news, mas sim sobre a separação dos poderes e se o legislativo pode sustar atos do executivo. Ele afirmou que a constituição permite ao Congresso sustar atos somente em casos de abuso de regulamentação ou limitação de delegação legislativa. O decreto em questão trata da organização da Advocacia Geral da União, que é atribuição do Executivo e não apresenta aumento de despesa. Defendeu que o Executivo organiza suas funções conforme a lei e criticou a oposição que contestou o decreto, argumentando que a defesa da democracia deve ser priorizada. Concluiu pedindo agilidade na votação da matéria para que o plenário decida se sustenta ou aprova o decreto.
