COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Comissão de Constituição e Justiça discute e vota propostas legislativas. O deputado Helder Salomão sugere inversão da pauta, e há consenso sobre diversos projetos, incluindo a criação de um órgão na AGU para combater desinformação. Debate acirrado sobre liberdade de expressão e papel da AGU, com críticas a possíveis abusos de poder. Reunião encerra com preocupações sobre cumprimento do regimento e a importância de respeitar horários nas deliberações.
Deputado
O Deputado expressou sua honra em presidir a sessão e destacou a importância dos trabalhos sobre doenças raras, elogiando a colega de bancada. Ele apresentou seu voto, afirmando a competência da comissão para analisar a constitucionalidade e juridicidade do projeto de lei. O Deputado verificou que o projeto é compatível com a Constituição de 1988 e que as proposições possuem características de normas jurídicas. Foram identificados ajustes necessários na técnica legislativa, sugerindo modificações em relação à lei vigente. Por fim, votou pela constitucionalidade e boa técnica legislativa do projeto e dos substitutivos apresentados.
