PLENÁRIO

O Deputado enfatizou a importância do contrato por safra para a segurança jurídica de empregadores e trabalhadores na agricultura, destacando sua regulamentação e as condições do Bolsa Família. Mencionou a necessidade de formalização dessas contratações para evitar a informalidade, especialmente durante a safra, e apresentou um projeto de lei que visa compatibilizar esses contratos com a manutenção de benefícios sociais, sem gerar impacto financeiro ao governo. Finalizou defendendo a constitucionalidade e a boa técnica legislativa da proposta.