PL 715/2023

10 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente. MSC-PE 520/2026Motivo do veto: DOU 11 06 2026 PAG 05 COL 01

21 de mai, 11:53MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 429/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

21 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 35/2026.

21 de mai, 11:53MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Ofício nº 428/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 35/2026-SGM-P

20 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/2026, Letra D.

20 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

20 de mai, 11:18MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Trabalho;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

19 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES).

19 de mai, 13:55PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 715-E, de 2023).

19 de mai, 13:55PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES).

19 de mai, 13:55PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

19 de mai, 13:55PLENAguardando Apreciação do Veto

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao projeto de lei nº 715, de 2023.

19 de mai, 13:55PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 14-b da Lei nº 5.889, de 1973.

19 de mai, 13:55PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o art. 14-b da lei nº 5.889, de 1973, contido no artigo primeiro do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 715, de 2023.

19 de mai, 13:55PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação (Plenário)

Votação do art. 14-b da Lei nº 5.889, de 1973, contido no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, com parecer pela aprovação.

19 de mai, 13:55PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

19 de mai, 13:55PLENAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

19 de mai, 13:55PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do art. 14-B contido no art. 1° do Substitutivo do Senado, ao Projeto de Lei n° 715, e pela rejeição das demais alterações.• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do art. 14-B contido no art. 1° do Substitutivo do Senado, ao Projeto de Lei n° 715, e pela rejeição das demais alterações. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 715, de 2023, em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 715, de 2023.

19 de mai, 13:55PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 715-C, de 2023.

18 de mai, 11:03MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES).

06 de mai, 18:35PLENAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES).

16 de dez, 14:30MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5917/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais".

16 de dez, 14:25MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5916/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais”".

15 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebido o Autógrafo. EMS 715/2023.

15 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebido o Ofìcio nº 1284/2025SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 715, de 2023, que “Altera as Leis nºs5.889, de 8 de junho de 1973, e 14.601, de 19 de junho de 2023, a fim de excluir a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal considerada para recebimento de benefícios sociais e de dispor sobre o registro de informações relativas ao contrato de safra no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)”, que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

12 de dez, 20:42PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 715/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, que “Altera as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, e 14.601, de 19 de junho de 2023, a fim de excluir a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal considerada para recebimento de benefícios sociais e de dispor sobre o registro de informações relativas ao contrato de safra no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para assegurar às famílias de trabalhadores safristas a manutenção e o retorno garantido ao Programa Bolsa Família e para dispor sobre o registro de informações em sistema digital relativas ao contrato de safra".

24 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 91/2024/SGM-P

24 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

19 de jun, 00:01MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

19 de jun, 13:55PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 715-C/2023).

16 de dez de 2025REQ 5917/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Rafael Simoes (UNIÃO)·Doutor Luizinho (PP)·Sóstenes Cavalcante (PL)

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.

16 de dez de 2025REQ 5916/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Pedro Lupion (REPUBLICANOS)·Doutor Luizinho (PP)·Sóstenes Cavalcante (PL)

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais”.

16 de abr de 2024REQ 1231/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Josivaldo Jp (UNIÃO)·Vicentinho Júnior (PSDB)·Zé Trovão (PL)·Alceu Moreira (MDB)·Eli Borges (REPUBLICANOS)·Marcos Pollon (PL)·Pezenti (MDB)·Pedro Lupion (REPUBLICANOS)·Laura Carneiro (PSD)·Roberta Roma (PL)·Dr. Fernando Máximo (PL)·Luiz Nishimori (PSD)·Toninho Wandscheer (PP)·Daniela Reinehr (PL)·Zucco (PL)·Giovani Cherini (PL)·Bia Kicis (PL)·Domingos Sávio (PL)·Emidinho Madeira (PL)·Ulisses Guimarães (MDB)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Mauricio do Vôlei (PL)·Covatti Filho (PP)·Coronel Fernanda (PL)·Altineu Côrtes (PL)·Lucio Mosquini (PL)·Alberto Fraga (PL)·Dilceu Sperafico (PP)·José Medeiros (PL)·Claudio Cajado (PP)·Tião Medeiros (PP)·Lucas Ramos (PSB)·Neto Carletto (AVANTE)·Delegado Caveira (PL)·Dr. Luiz Ovando (PP)·Juarez Costa (REPUBLICANOS)·Thiago Flores (UNIÃO)·Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”.