COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

A Deputada iniciou a audiência pública convidando representantes do MEC e diversas entidades da educação. Ela destacou a importância da lei que valoriza os profissionais da educação básica e a urgência na sua implementação, ressaltando desafios e a necessidade de diálogo entre os envolvidos. Enfatizou que a valorização dos educadores é essencial para melhorar a qualidade do ensino e que o momento é crítico devido ao risco de escassez de professores. Concluiu convocando os convidados para contribuir com o debate e buscando garantir melhores condições para os profissionais da educação.

Bom.

O orador expressou preocupação com a baixa atração da profissão docente, destacando a importância da valorização e formação contínua dos professores. Ele mencionou a discrepância salarial entre estados e defendeu a federalização do pagamento para garantir igualdade. Além disso, ressaltou a necessidade de melhores condições de trabalho e apoio psicossocial para os educadores, enfatizando o papel vital dos professores no desenvolvimento da sociedade.

A Deputada destaca a importância de corrigir desigualdades regionais na educação e a valorização salarial dos professores. Ela menciona a proposta de federalização como uma possível solução e dá as boas-vindas aos estudantes presentes na audiência pública, abordando o tema da valorização dos profissionais da educação.

A Coordenadora-Geral de Valorização dos Profissionais da Educação - Ministério da Educação (MEC) destacou a importância da Lei 14.817, que valoriza todos os profissionais da educação, e a necessidade de organizar planos de carreira. Ela mencionou desafios como a definição de piso salarial para diferentes funções e a alta presença de professores temporários. A situação da atratividade da carreira foi abordada, com ênfase na remuneração e na formação docente. A intenção é promover um diálogo entre estados e municípios, buscando uma nova fórmula para o piso salarial que considere as receitas do Fundeb. A participação da sociedade também foi enfatizada para enfrentar os problemas da educação e valorizar os educadores.

A Deputada agradeceu a contribuição sobre valorização dos profissionais da educação e destacou a falta de cumprimento da lei nacional do piso salarial em várias regiões do país. Mencionou a ausência de piso definido para outras categorias da educação e a marginalização de professores da educação infantil. Defendeu a articulação entre esferas de governo e tribunais de contas para valorizar as carreiras educacionais e propôs a necessidade de regras uniformes de piso para todos os profissionais da educação.

Membro da Diretoria Executiva da Undime destacou a importância da valorização dos profissionais da educação, a necessidade de garantir o direito à educação e a relevância do orçamento público. Enfatizou a precarização das condições de trabalho, o achatamento da carreira e a desvalorização social dos educadores. Apontou a urgência de melhorar salários e condições de formação, além de discutir a federalização da educação. Finalizou ressaltando a urgência em enfrentar questões psicossociais que afetam os professores e a importância de ver a educação como um investimento.

A Deputada agradeceu à professora Márcia por apresentar a realidade dos municípios em relação à valorização dos profissionais da educação e reconheceu o apoio do consultor Ricardo, mencionando também a presença do coordenador Marcos Maestre.

O Coordenador de Políticas Públicas - Instituto Península destacou a importância do professor na educação, onde pesquisas mostram que a qualidade do ensino impacta significativamente o desempenho dos alunos. Ele ressaltou a necessidade de melhorar as condições de trabalho dos docentes e propôs políticas de seleção, progressão na carreira e formação continuada, enfatizando que a formação deve ser adequada às realidades das redes. Ele finalizou afirmando que a transformação da educação depende do investimento em professores.

A Deputada agradeceu pelas apresentações do Instituto Península e do SESI, destacou a importância do trabalho em valorização dos profissionais da educação e anunciou a próxima fala de Marlei, vice-presidente da CNTE.

O Vice-Presidente da CNTE destacou a importância da regulamentação da Lei 14.817, que valoriza profissionais da educação, abordando desafios como a terceirização e contratações temporárias. Enfatizou a necessidade de concursos públicos e a valorização dos funcionários de escola, além de criticar a privatização da gestão educacional e a meritocracia que prejudica os profissionais. Destacou a importância de investimentos adequados e da formação continuada, além da urgência de diálogo para melhorar a qualidade da educação no Brasil.

Agradeceu à professora Marlei pela contribuição aos desafios da implementação da lei, focando na perspectiva dos trabalhadores da educação, e anunciou a próxima exposição da deputada Luciene Cavalcante.

A Deputada destaca a importância da educação como política de Estado e critica sua manipulação histórica. Ela celebra a recente vitória no STF sobre as aposentadorias dos servidores e enfatiza a luta por valorização dos profissionais da educação, mencionando desafios como o analfabetismo e a baixa remuneração. A Deputada pede a aplicação das leis existentes sobre o piso salarial e luta por uma educação de qualidade, ressaltando a necessidade de dados sobre a implementação dessas políticas. Ela conclui reiterando seu compromisso com a valorização dos educadores e a defesa da educação pública.

A deputada elogiou a professora Luciene como referência na valorização dos profissionais da educação e na defesa da educação pública de qualidade. Destacou a dificuldade de avançar em pautas essenciais, que são frequentemente ignoradas em favor de outras sem valor para o desenvolvimento do país. Apontou a urgência na aprovação do PL 2530/2023, que estabelece o piso para profissionais da educação não docentes, e mencionou a importância da articulação nas comissões para garantir sua aprovação. Concluiu reafirmando o compromisso com a pauta e a necessidade de organização conjunta.

A Coordenadora-Geral de Valorização dos Profissionais da Educação - Ministério da Educação (MEC) destacou a importância da valorização da carreira dos profissionais de educação, abordando desafios como a atratividade da carreira e a presença de temporários. Enfatizou a necessidade de entender as carreiras na educação em termos de atribuições, concurso público e formação, alinhando-se ao novo plano nacional de educação. Ressaltou a importância de diagnósticos nos planos decenais e o apoio técnico do MEC para orientar políticas públicas, agradecendo o apoio de deputados na discussão.

A Deputada agradece e passa a palavra ao secretário Abramson Carvalho, representante do conselho.

A valorização dos profissionais da educação é fundamental, com foco na estruturação de carreira, concursos públicos e redução de temporários. O compromisso com a qualidade da educação envolve todos os aspectos da escola, com desafios orçamentários e um pacto federativo para garantir o cumprimento das leis do piso salarial.

A Deputada destacou conquistas em educação durante seu mandato como prefeita, como a efetivação de professores com formação superior e a elevada posição de Rio Branco no IDEB, ressaltando a importância de valorizar esses legados e estimular melhorias em outros municípios.

Membro Diretoria Executiva da Undime destaca a importância de recursos para os dirigentes municipais de educação, expressando preocupação com a falta de financiamento para o cumprimento do piso salarial. Enfatiza a necessidade de planejamento e vinculação orçamentária antes de qualquer punição. Apela por valorização da educação, ressaltando que profissionais precisam de salários justos e condições dignas de trabalho. Conclui pedindo investimento e priorização da educação no desenvolvimento do país.

Agradecimento à professora Márcia e apresentação de Marcos Maestre do Instituto Península.

Agradeceu o debate sobre educação e a deputada Luciene. Defendeu a valorização de todos os profissionais da educação, não apenas dos professores. Destacou a necessidade de discutir carreiras e incentivos para a permanência dos docentes. Comprometeu-se a incluir legislação nas ações do instituto e enfatizou a importância do controle dos tribunais de conta. Alertou sobre a emergência na educação e a necessidade de cuidados urgentes para garantir a aprendizagem dos estudantes.

A Deputada agradece e convida a professora Marlei Fernandes para suas considerações finais.

O Vice-Presidente da CNTE agradece a audiência pública e destaca a importância da participação de diversos setores na defesa de uma escola pública de qualidade, gratuita e laica. Enfatiza a necessidade de respostas para problemas emergentes e se coloca à disposição para contribuir nesse esforço democrático.

A deputada agradeceu à professora Marlei e anunciou que a professora Luciene faria as considerações finais.

A Deputada agradeceu o convite e reafirmou seu compromisso com a defesa da educação, destacando a necessidade de um pacto pela responsabilização das políticas públicas. Enfatizou que a educação é um direito fundamental e que o Poder Executivo deve atuar para garantir isso, mencionando a falta de respeito às políticas desde 2008. Alertou sobre a importância de manter os pisos da educação e saúde, criticando a flexibilização diante da falta de recursos e ressaltou a união na defesa da valorização dos profissionais da educação, citando a importância de acreditar na melhoria do futuro das crianças.

A audiência pública abordou desafios na implementação da lei 14.817/2024 para melhorar a educação básica no Brasil. Foram discutidas sugestões e dificuldades, principalmente em relação ao financiamento e cumprimento da legislação de valorização dos educadores. Destacou-se a necessidade de priorizar a educação e a importância de um pacto entre os três níveis de governo. Foi mencionado que a lei do piso nacional dos professores é frequentemente descumprida, apesar da possibilidade de recursos complementares do Ministério da Educação.

Foram estabelecidos critérios rígidos pela MINEC para municípios em 2008, mas ninguém conseguiu cumprir. Com a aprovação do novo Fundeb, não há mais a possibilidade de dedicar dez por cento para programas nacionais, tornando o dispositivo da lei obsoleto.

A Deputada agradeceu pelo esclarecimento e mencionou a necessidade de explicações da representante do Ministério da Educação.

A Coordenadora-Geral de Valorização dos Profissionais da Educação - Ministério da Educação (MEC) destacou que o MEC recebeu pedidos de complementação relacionados à lei do piso, mas a nova emenda constitucional limita possibilidades. Ela enfatizou a necessidade de regulamentação para verificar a capacidade financeira dos municípios, mencionando que muitos fatores influenciam essa análise. Para efetuar uma complementação, é essencial auditar as contas municipais e garantir que os recursos destinados à educação sejam corretamente aplicados. Alega que a lei orçamentária não permite repasses para pagamento de despesas de pessoal, e o atual artigo da lei do piso é considerado sem eficácia legal, sendo proposto sua exclusão na nova versão da lei.

A Deputada ressaltou a necessidade de alterar a lei do piso e sugeriu articulação com o Tribunal de Contas para identificar municípios que não cumprem a legislação. Destacou a importância de novas audiências e iniciativas legislativas para resolver as dificuldades na educação. Agradeceu aos participantes e encerrou a audiência.