REUNIÃO CONJUNTA
Sobre o Evento
Reunião conjunta discute cancelamentos de planos de saúde para pessoas com deficiência. Deputados e representantes destacam violação de direitos, necessidade de regulamentação, transparência e união em busca de soluções. Propostas incluem CPI e nova audiência pública para abordar a proteção de direitos e intervenções adequadas na saúde.
Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
A Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos da ANS abordou a importância de dados concretos na regulação de operadoras de saúde, ressaltando que a agência não é omissa e que a judicialização prejudica o consumidor. Ela explicou as regras sobre rescisão de contratos, enfatizando que rescisões não devem ocorrer sem notificação adequada e que beneficiários têm direitos garantidos, especialmente em casos de internamento. Destacou medidas da ANS para garantir a transparência e a proteção dos usuários, além de monitorar cancelamentos para evitar abusos. Finalizou se colocando à disposição para esclarecimentos e diálogo.
