GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

O Deputado abriu a reunião extraordinária para discutir a reforma tributária, apresentando o PLP 58/2024, que propõe o IBS, CBS e IES. Informou sobre a aprovação da ata anterior e listou os participantes da audiência pública sobre os impactos da reforma na empregabilidade, organizando as falas em duas mesas. Destacou a presença de convidados e estabeleceu um limite de dez minutos para as apresentações.

A reforma tributária é essencial para melhorar a economia brasileira, sendo necessária devido à ineficiência e injustiça do sistema atual. O objetivo é simplificar a tributação, aumentar a produtividade e desmistificar a relação entre impostos e emprego. É importante evitar exceções que complica o sistema e gerar um ambiente favorável ao crescimento econômico. A colaboração entre governo, Congresso e sociedade é vital para o sucesso da reforma, que deve ser clara e simplificada para garantir efetividade e aceitação. Agradeço a oportunidade de discutir o tema.

Deputado agradece a participação de Marcos Pestana e convida Leandro Ori para falar.

O Mestre em Economia destacou a importância da reforma tributária e sua relação com a empregabilidade. Ele definiu empregabilidade como a combinação de habilidades técnicas e interpessoais e ressaltou que a geração de empregos está vinculada ao crescimento econômico. A reforma tributária deve ser justa e focada em tributar mais o patrimônio e menos o consumo, promovendo uma distribuição mais equitativa dos impostos. Ele alertou que o sistema atual penaliza os mais pobres e que a reforma precisa estimular investimentos produtivos, melhorar a qualidade dos postos de trabalho e apoiar a formação profissional, garantindo uma base fiscal estável para políticas públicas.

Agradecimentos pela participação, concordâncias e algumas discordâncias quanto à formação profissional. Destaca a saturação de graduados sem mercado e culpa instituições de ensino. Sugere reforma na qualificação profissional. Convida Miguel Torres para apresentação.

O Presidente da FORÇA SINDICAL - FS defendeu uma reforma tributária solidária e progressiva, destacando a alta desigualdade no Brasil. Ele ressaltou a necessidade de aumentar a tributação sobre renda e patrimônio, enquanto reduz a tributação sobre consumo. Argumentou que a atual carga tributária é desproporcional e que uma reforma eficaz deve ser estratégica, voltada para a justiça fiscal e financiando políticas essenciais. Também enfatizou a importância de regulamentar tributações sobre lucros e dividendos, além de combater a sonegação fiscal. A reforma deve atender às demandas dos trabalhadores e fiscais, buscando criação de empregos de qualidade e melhorias na qualidade de vida.

O Deputado agradeceu ao presidente da força sindical pela participação e colocações.

O discurso destaca a importância de uma emenda constitucional e um projeto de lei para eliminar a guerra fiscal, reduzir custos burocráticos e combater a sonegação fiscal. O orador acredita que isso pode gerar uma arrecadação extra significativa e melhorar o ambiente de negócios no país.

O deputado registra a presença de um colega e pergunta se ele deseja fazer uso da palavra.

O Deputado defendeu que a reforma proposta aumentará a competitividade e a produtividade no Brasil, crucial para gerar novos empregos e melhorar a renda per capita. Ele ressaltou que a carga tributária sobre o consumo pesa mais sobre a classe média e os mais pobres, e que a reforma diminuirá essa alíquota. A implementação de um sistema mais tecnológico e de cashback trará progressividade ao sistema tributário. O Deputado enfatizou a importância da indústria para o desenvolvimento do país e reconheceu o trabalho das centrais sindicais.

O Deputado mencionou a participação do deputado Reginaldo Lopes na coordenação da PEC 45, que resultou na emenda constitucional 132, e convidou Vanderci Polaquini, vice-presidente da pública central do servidor, a usar a palavra por até dez minutos.

O Vice-Presidente da Pública - Central do Servidor destacou a importância da reforma tributária e seu impacto na carga tributária, especialmente em relação aos trabalhadores. Ele ressaltou a necessidade de fortalecer as administrações tributárias e a relação entre a estrutura tributária e o desenvolvimento econômico. Também enfatizou a importância do setor público para a qualidade de vida e a entrega de políticas públicas, defendendo investimento em capacitação dos servidores. Agradeceu pela oportunidade de participar do debate.

A participação do vice-presidente da pública central do servidor destacou a importância do novo sistema Split Payment na arrecadação e combate à sonegação. Foram realizadas vinte audiências públicas com grande participação de especialistas e expositores, totalizando mais de setenta horas de duração. Além disso, houve cento e quarenta encontros em mesas de diálogo, refletindo um esforço substancial no diálogo e na construção de soluções. Recentemente, ocorreu a maior audiência pública da Câmara dos Deputados, com quarenta e três palestrantes.

O Diretor Secretário Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores destacou a importância da participação dos trabalhadores na reforma tributária, ressaltou a necessidade de uma justa distribuição de recursos para os municípios e alertou sobre o impacto da reforma na arrecadação e prestação de serviços. Ele pediu atenção para as alíquotas e a inclusão dos trabalhadores na discussão, enfatizando a necessidade de criação de empregos de qualidade e valorização da mão de obra qualificada. Ele se colocou à disposição para contribuir com o debate.

Agradecimentos a Eduardo Maia pela participação e convite a André Luiz de Godoy, diretor da ABDE e FINEP.

Agradecimento ao grupo de trabalho e ao reconhecimento do sistema de fomento ao desenvolvimento brasileiro, composto por agências, bancos e cooperativas. Destaca a importância do investimento em infraestrutura e inovação, mencionando a relevância da reforma para aumentar segurança jurídica. Salienta que países de sucesso possuem instituições semelhantes e que a proposta de reforma tributária pode melhorar a tributação, especialmente para pequenas empresas. Defende tratamento diferenciado para fundos de políticas públicas, visando evitar a tributação sobre o crédito final, garantindo recursos mais acessíveis ao pequeno empreendedor. Enfatiza a necessidade de clareza na redação da proposta e a importância de uma execução fiscal eficiente. Agradece a oportunidade de debater no Congresso.

Participação do diretor da ABDE e FINEP trouxe informações relevantes ao grupo.

O Deputado destacou a importância das cooperativas de crédito e das instituições de fomento, como a Fomento Paraná, para o desenvolvimento brasileiro. Ele enfatizou que essas entidades, criadas com recursos públicos, são essenciais para financiar obras públicas e apoiar micro e pequenas empresas, além de serem uma alternativa às grandes instituições financeiras. Ressaltou a necessidade de tratamento tributário diferenciado para essas atividades devido ao seu caráter social.

A pessoa agradece a presença dos convidados na mesa, organiza a próxima mesa de expositores e chama os participantes para compor a nova mesa. Em seguida, convida Tiago Contijo Vieira para falar.

O Professor de Inovação, Tecnologia e Tributação destacou a importância da reforma tributária na economia digital, enfatizando a necessidade de adaptação para gerar empregos e capacitar a população, especialmente a de baixa renda. Ele apontou o impacto desproporcional da tributação sobre serviços digitais e sugeriu uma redução significativa nas alíquotas para facilitar o acesso às novas tecnologias e melhorar a empregabilidade. A proposta visa estimular a capacitação e preencher as vagas de emprego nas áreas de tecnologia e agroindústrias, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico do Brasil.

Deputado agradece a participação e presença de Vieira, informando que a proposta será analisada pelos consultores e grupo de trabalho da reforma tributária. Convida Paula Montaner para falar.

A Subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, destacou a importância da reforma tributária em debate, que promove simplificação, digitalização e elimina a cumulatividade de impostos. Ela ressaltou que a reforma pode aumentar a produtividade e os investimentos, gerando empregos, embora a geração não seja tão intensa devido à inovação e automação que reduzem postos de trabalho. A necessidade de qualificação profissional para os trabalhadores foi enfatizada, assim como a urgência de garantir que os benefícios da reforma cheguem a toda a sociedade, não apenas a alguns setores.

É necessário aumentar a tributação sobre renda e ganhos de capital, que atualmente é inferior à média da União Europeia. Isso permitirá um melhor compartilhamento de recursos e apoio às ações do estado, beneficiando a renda das pessoas. Agradecimentos pela audiência com representantes da sociedade civil e do governo.

Deputado destaca a importância da reforma do consumo ao eliminar impostos que geram inadimplência e guerra fiscal, propondo redução da carga tributária e aumento do poder de compra, resultando em uma economia mais forte e geração de empregos.

O Representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT discorre sobre a importância da reforma tributária para simplificar o sistema, reduzir a cumulatividade de impostos e melhorar a produtividade. Destaca a necessidade de uma transição para tributações sobre renda e patrimônio, enfatizando a natureza regressiva do imposto sobre consumo. Além disso, menciona os potenciais ganhos para a classe trabalhadora e o aumento de consumo resultante da desoneração de produtos essenciais. Conclui ressaltando a importância da regulamentação para garantir transparência e corrigir distorções nas alíquotas efetivas que afetam a classe média e trabalhadores.

O representante da UGT discute a possibilidade de antecipar a vigência das questões estaduais e municipais, visando efeitos mais rápidos para a sociedade. O diretor da Fomento Paraná, Eraldo Neves, também participará da audiência pública.

O Diretor Presidente da Fomento Paraná e 2º Vice-Presidente da ABDE fez uma saudação especial a uma liderança do Paraná e demais membros presentes, ressaltando a honra de estar na bancada.

O deputado discute compromissos e horários para pronunciamentos.

O deputado expressa satisfação em participar do evento, elogiando a gestão da Fomento Paraná e ressaltando a importância das agências de fomento para o sistema nacional. Ele defende a justiça tributária e a redução de alíquotas, destacando o papel das agências no financiamento de longo prazo e no apoio a municípios e micrônus. A atuação das agências é vital, especialmente onde os bancos privados não operam, e é essencial preservar suas atividades.

O sistema financeiro enfrenta uma carga tributária equivalente à dos bancos comerciais, apesar do seu papel no desenvolvimento ao financiar micro e pequenas empresas, projetos de longo prazo e inovação. É essencial buscar regimes diferenciados e isenções para facilitar acesso ao crédito, especialmente para microempresas e municípios. É necessária a consideração de recursos oriundos do tesouro e de fundos históricos para tornar o financiamento mais acessível.

O Deputado questiona o que é pago atualmente e o que está previsto na nova sistemática, destacando a falta de clareza sobre os pagamentos feitos por instituições de fomento a bancos de desenvolvimento.

O Diretor Presidente da Fomento Paraná e 2 º Vice-Presidente da ABDE destacou a similaridade da carga tributária do setor com os bancos tradicionais, mencionando tributos como PIS, COFINS e IR. Enfatizou a importância de manter a atual carga tributária para não prejudicar a política de crédito e agradeceu pela oportunidade de dialogar sobre essas questões.

O Deputado agradeceu a presença de Geraldo Neves e do deputado Mauro Benevides, destacando o conhecimento deste sobre o sistema tributário. Convidou Flausino Antunes, da CTB, para se manifestar.

O Diretor Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB destacou a importância do debate sobre a reforma tributária e a necessidade de um pacto entre Estado, setor produtivo e trabalhadores para sua implementação. Ele ressaltou que a discussão atual está fragmentada e que as reformas precisam ser integradas para garantir um desenvolvimento equilibrado. Embora tenha reconhecido avanços na proposta do PLP 68, especialmente na ampliação da base geradora e na redução da guerra de ICMS, apontou a falta de regulamentações em relação à cesta básica e a necessidade de inclusão de mais produtos essenciais. O diretor enfatizou a importância de gerar empregos de qualidade e que o investimento público é fundamental para o crescimento econômico.

O Deputado comentou sobre a cesta básica no Brasil, criticando a inclusão de produtos luxuosos e o custo elevado, destacando a necessidade de reformas e a presença de lobby. Ele mencionou correções, mas expressou incômodo com a permanência do filé mignon na lista.

O discurso enfatiza a importância de debater a tributação justa, destacando a defasagem da tabela do imposto de renda e propondo aumentar a arrecadação através da taxação de grandes fortunas, lucros de empresas estrangeiras e bens supérfluos. Defende um foco em investimentos em setores como ciência e tecnologia para fortalecer a economia nacional, criticando a lógica atual do orçamento público e a alta dos juros. Conclui com a necessidade de um pacto entre governo, empresários e trabalhadores.

Agradecimento a Flausino Antunes pela presença e contribuições. Convite ao doutor Erick Macedo para falar.

O Doutor em Direito Tributário enfatizou a importância de ouvir sugestões para aprimorar o projeto de lei complementar. Destacou três pontos fundamentais: a diminuição da carga sobre a folha, o incremento da atividade econômica e a melhoria do ambiente de negócios. Apresentou preocupações sobre a reforma tributária, especialmente o regime de transição e a necessidade de respeitar direitos adquiridos. Criticou a dupla fiscalização e sugeriu ajustes para garantir segurança jurídica e ampla defesa, além de questionar a imputação criminal antes do término de processos administrativos. Finalizou parabenizando a comissão pelo trabalho na discussão do projeto.

Deputado agradece as contribuições de Erick Macedo sobre a reforma tributária, ressaltando a importância de considerar suas preocupações. Em seguida, convida Kobe Moraes a se pronunciar.

O Presidente da Força Associativa Nacional - FAN destacou a importância do espaço para discutir as condições dos trabalhadores, especialmente os associativos. Compartilhou experiências com motoristas de aplicativo, refletindo sobre empreendedorismo e a necessidade de soluções para o futuro. Defendeu a reforma tributária como fundamental para o crescimento e geração de empregos, enfatizando a importância do empoderamento do trabalhador e a correção de desequilíbrios no sistema. Ressaltou que a FAN representa um número significativo de empregos e destacou o papel da tecnologia nas novas oportunidades de trabalho.

O Deputado destacou a importância de empoderar o contribuinte, ressaltando que ele deve perceber sua participação ao pagar tributos, que devem retornar em serviços. Mencionou a regulamentação da cidadania fiscal e a necessidade de os contribuintes cobrarem mais das autoridades.

O Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB destacou a necessidade de melhorar a eficiência na arrecadação e na resolução de processos, comparando a baixa eficiência criminal no Brasil com a do Uruguai. Ele defendeu a reforma tributária, enfatizando a importância de reduzir impostos indiretos e aumentar a tributação sobre patrimônio e renda, para promover justiça social. Reforçou a urgência de desonerar a cesta básica, tributar lucros e dividendos, e abordar a tributação de grandes fortunas. O enfoque era em uma distribuição de renda mais justa e legal no país.

O vice-presidente da central de sindicatos brasileiros concorda plenamente com as falas anteriores e propõe um projeto de lei sobre impostos sobre grandes fortunas. Ele critica a percepção errônea de algumas pessoas sobre riqueza e tributações, afirmando que muitos se consideram ricos, mas na verdade não são. Destaca a importância de tributar de forma justa, especialmente na herança, para equilibrar a sociedade. Considera que o debate sobre heranças é relevante para corrigir desigualdades. Finaliza elogiando as colocações feitas anteriormente.

O Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP destacou a necessidade de fortalecer a criminalização de condutas dos contribuintes, respeitando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o exaurimento do processo administrativo antes de encaminhar casos ao Ministério Público. Ele também mencionou a importância de lidar com o contencioso no CAF, identificando contribuintes que abusam do direito de defesa, ao mesmo tempo em que muitos contestam cobranças ilegítimas. A conclusão sugere ampliar e fortalecer o processo administrativo para responder adequadamente às preocupações apresentadas.

Deputada, só pra então nós vamos chegar num consenso e podemos

O Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB destacou a importância de melhorar o processo administrativo, tornando-o mais rápido e eficiente, e mencionou a necessidade de evitar valores altos parados no CARF.

Deputado destaca dificuldades em CPI sobre CAF, agradece convidados e convoca reunião extraordinária para dar continuidade a outra audiência pública. Encerra reunião.