COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
Auditoria pública sobre a PEC 57/2023 destaca a criação de polícias municipais. A importância das guardas como forças de segurança, união entre categorias e necessidade de apoio legislativo foram temas centrais. Deputados e representantes pedem agilidade na aprovação, buscando reconhecer os guardas como polícia municipal e garantir direitos. A mobilização é enfatizada para fortalecer a segurança pública.
Diretora jurídica - Federação Nacional de Sindicato de Guardas Municipais - FENAGUARDAS
A Diretora jurídica da FENAGUARDAS agradeceu a presença de deputados e guardas municipais, destacando a importância da PEC 57 para garantir segurança jurídica aos guardas. Enfatizou que segurança pública é um direito constitucional e ressaltou o papel das guardas na segurança das cidades. A PEC busca resolver conflitos legais que criminalizam a atuação dos guardas, que já realizam funções policiais. Aguardas já atenderam a inúmeras ocorrências e a população deseja um atendimento eficaz, independentemente da cor do uniforme. Qualquer mudança na Constituição que não reconheça a atuação das guardas seria uma hipocrisia.
