COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
2 jul. 2024 11:40 às 15:16
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo cadastro de invasores de propriedades. Houve debates acalorados sobre direitos sociais, segurança no campo e a validade de audiências de custódia por videoconferência. A votação finalizou com diversas posições e orientações de apoio e oposição ao tema.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 73288Total: 153 discursos
#69
Gilson Marques
Deputado
Resumo Inteligente
O deputado argumenta que a pena discutida não é comum, mas desportiva. Ele menciona que a Constituição não proíbe penas perpétuas no âmbito desportivo. Sugere que, se essa lógica fosse aplicada ao direito administrativo, penalidades severas poderiam ser consideradas. Conclui que alterações nesse sentido não seriam aceitáveis dentro do ordenamento jurídico.
02 de jul, 16:42
