GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
Sobre o Evento
Audiência sobre reforma tributária foca no comitê gestor e distribuição do IBS. Deputados e secretários discutem alíquotas, justiça fiscal, e autonomia municipal. Propostas visam simplificação e transparência, além de melhorias na arrecadação e combate à sonegação. Importância da participação dos municípios e harmonização de decisões é ressaltada.
Assessor Especial - Gabinete da Receita Estadual
O Assessor Especial - Gabinete da Receita Estadual manifestou preocupações sobre propostas do PLP referentes ao contencioso administrativo e ao comitê gestor, alertando para distorções e a necessidade de clareza no tribunal de contas. Mencionou incoerências que impactam a responsabilidade fiscal, a gestão de arrecadações e a substituição tributária, propondo ajustes na lista de mercadorias envolvidas.
