GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
Sobre o Evento
Audiência sobre reforma tributária foca no comitê gestor e distribuição do IBS. Deputados e secretários discutem alíquotas, justiça fiscal, e autonomia municipal. Propostas visam simplificação e transparência, além de melhorias na arrecadação e combate à sonegação. Importância da participação dos municípios e harmonização de decisões é ressaltada.
Assessor Especial - Gabinete da Receita Estadual
Assessor Especial - Gabinete da Receita Estadual discute a remissão de dispositivos e a aplicação das penalidades tributárias, destacando que essas não seguem rigidamente o caminho dos tributos. Defende que há espaço para destinação das penalidades em apoio à fiscalização e arrecadação. O fundo de compensação pela perda de arrecadação permanece mantido.
