GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
Reforma tributária avança com foco na gestão centralizada e partilha do imposto
Sobre o Evento
Audiência sobre reforma tributária foca no comitê gestor e distribuição do IBS. Deputados e secretários discutem alíquotas, justiça fiscal, e autonomia municipal. Propostas visam simplificação e transparência, além de melhorias na arrecadação e combate à sonegação. Importância da participação dos municípios e harmonização de decisões é ressaltada.
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Participante
O Participante afirmou que a análise técnica da câmara indicou que a emenda constitucional não incluiu uma previsão de ajuste de receita do Senado, levando à conclusão de que a proposta seria inconstitucional.
Participante
Distribuição de receitas permanece inalterada; sem mudanças significativas no que foi apresentado.
