GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS

O Deputado iniciou audiência sobre a reforma tributária, enfatizando o comitê gestor e a distribuição de receitas do IBS. A reunião teve duas mesas para exposições. O PLP 68/2024 busca automatizar o repasse de recursos, garantindo segurança e agilidade tributária. Agradeceu aos colegas e à equipe técnica, além de mencionar reunião com o ministro da fazenda para concluir o texto da reforma antes do recesso.

O Coordenador da Assessoria Tributária Interfederativa do ICMS e Representante do Estado do Ceará na COTEPE/ICMS agradeceu a presença de todos, destacou a relevância do projeto de lei do Comitê Gestor e convidou o colega Ricardo Oliveira a comentar sobre sua elaboração.

O deputado agradeceu e passou a palavra ao próximo palestrante, Francisco Freire Nogueira, secretário de estado da economia de Goiás.

O Secretário de Estado - Secretaria de Estado da Economia enfatizou a discussão sobre a distribuição dos recursos do IBS e propôs mudanças no PLP 108, sugerindo atualização do financiamento do comitê pelo IPCA, fixação de alíquotas baseadas nos últimos dois meses, adoção da substituição tributária e preservação da arrecadação de fundos estaduais, especialmente a alíquota de Goiás, concluindo com agradecimentos.

Convite para a senhora Suzana Aparecida Gambeta, diretora da receita estadual do Paraná.

A Diretora - Receita Estadual do Paraná enfatizou a relevância da reforma tributária, a cooperação entre federações e preocupações sobre a média arrecadatória e penalidades, ressaltando a importância de um período adequado para evitar distorções e a necessidade de otimizar a cobrança administrativa.

Desculpe, não tenho acesso ao discurso mencionado.

O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM destacou a importância da reforma tributária para a autonomia municipal, ressaltando a participação dos prefeitos. Elogiou a proposta atual e a necessidade de mudanças, além de enfatizar a reforma orçamentária e a responsabilidade dos municípios na educação. Pediu que os municípios sejam ouvidos nas decisões.

Deputado agradece e convida secretário de estado para fala, mencionando amigo e deputado Luiz Carlos Aury, destacado por sua luta por reforma tributária.

Deputado destaca a importância da reforma tributária após 30 anos de discussão, ressaltando o papel crucial dos municípios na economia. Critica a centralização de poder e defende que os municípios devem ter autonomia para arrecadar impostos. Enfatiza a necessidade de ouvir a sociedade no processo, celebrando um projeto suprapartidário que busca reorganizar a economia brasileira.

O deputado agradece Luiz Carlos Raul e destaca a importância do deputado Mauro Benezvides Filhos na reforma tributária.

Agradecimentos pela oportunidade e apresentação de avanços nas discussões. Inserção dos contribuintes na terceira instância do comitê gestor e harmonização das decisões fiscais entre esferas de governo. Participação obrigatória de mulheres em diretorias de comitês. Progresso na caracterização da progressividade do ITCMD. Troca de termos sobre devolução de crédito para "homologados" e ponderações sobre impacto primário em relação à Selic e IPCA. Discussão sobre prazos e análise do texto antes da votação, com preocupação em incluir os municípios. Agradecimento ao presidente e aos participantes.

O Deputado elogia Mauro Benevides por sua liderança e diálogo, destacando a importância de suas contribuições para o país. Informa sobre uma reunião externa e passa a presidência para Pedro Campos.

Boa tarde a todos.

O Deputado passou a palavra ao Deputado Ivan Valente antes de fazer suas considerações.

Deputado destaca a importância de justiça fiscal na reforma tributária, defendendo a tributação de patrimônio e grandes fortunas. Questiona alíquotas baixas do ITCMD por influência política e lobbies. Enfatiza a necessidade de aumentar a arrecadação, evitando onerar os mais pobres, e busca apoio dos governadores para enfrentar a grave desigualdade no país.

O Deputado convida os convidados a fazerem comentários sobre a questão, seguindo a ordem de solicitações.

O Secretário de Estado - Secretaria de Estado da Economia explicou que em Goiás o ITCD, imposto sobre transmissão, tem alíquotas progressivas de 2% a 8%, com tributação baseada no valor de mercado da herança ou bem transmitido. O estado já utiliza a alíquota máxima permitida, sem possibilidade de tributações adicionais além do que está previsto na legislação.

Deputado menciona que Paulo Zilkovte não usará a palavra e solicita a possibilidade de fazer algumas considerações.

O deputado destacou a necessidade de considerar a realidade atual e insinuou que a alíquota máxima de oito pode ser ampliada na reforma, dependendo da avaliação da base de incidência. Ele se ofereceu para contribuir na discussão.

O Deputado destacou que não é possível alterar a constituição por lei complementar e que a pressão deve ser feita no Senado para mudar a resolução. Ele mencionou a falta de competência em relação a determinados projetos de lei.

O discurso aborda a necessidade de promover a progressividade e a discussão sobre grandes patrimônios, enfatizando o papel do Senado nesse processo. Destaca que, para avançar, é importante evitar conflitos radicais e que a tarefa de reformar essa questão é estadual e constitucional. Agradece as contribuições recebidas.

O deputado parabenizou a audiência pública e destacou a importância da emenda constitucional para harmonização de leis. Mencionou o ressarcimento pelo IPCA, alíquotas de combustíveis no PLP 68 e propostas sobre fundos estaduais contra a pobreza. Comentou a arrecadação na pandemia e a necessidade de consenso entre estados e municípios. Abordou também a discussão sobre o prazo para inscrição em dívida ativa e sugestões de ampliação desse prazo.

A Diretora - Receita Estadual do Paraná afirmou que doze meses é o período ideal para a cobrança administrativa.

Agradeço a presença dos convidados e convido-os a retornar aos assentos. Iniciamos a segunda mesa com Edvaldo Nogueira, Priscila Santana, Leonardo Lobo e Ricardo Oliveira. Também participará por videoconferência o vice-governador do Amapá. Cada convidado terá até dez minutos para sua exposição, seguidos por três minutos de considerações dos deputados. Concedo a palavra a Edvaldo Nogueira.

O Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP agradeceu pelo convite para o evento e destacou a importância da instituição, que representa cidades populosas e 65% da população brasileira. Ele enfatizou a participação ativa na discussão sobre a reforma tributária, ressaltando o desafio de aprová-la após 30 anos de debate.

Deputado pediu silêncio ao público para ouvir Edvaldo Nogueira.

O Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP enfatizou a necessidade de reforma tributária que valorize os municípios, proponha regulamentação do comitê gestor e assegure representatividade. Ele expressou preocupação com o ITBI e novos impostos, pedindo urgência e cuidado na implementação da reforma, visando um país mais democrático e com melhor distribuição de renda.

O Deputado ressaltou a relevância da FNP e CNM na representação municipal, a importância de considerar aspectos populacionais e quantitativos nas discussões, e a busca por consenso eleitoral. Também abordou o ITBI e CBS no PLP 68 e convidou um representante da Fazenda de São Paulo.

A Secretária da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul destacou a importância da reforma tributária para o Brasil, ressaltando a necessidade de simplificação, transparência e fortalecimento das relações entre estados e municípios. Ela enfatizou os benefícios econômicos da reforma e a posição favorável dos estados em relação à proposta.

O Deputado pediu silêncio para ouvir a secretária da fazenda do Rio Grande do Sul, Priscila Santana.

A Secretária da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul destacou a importância do Conselho de Gestão Fiscal e a cooperação entre governos, urgência na implementação de leis sobre o novo imposto, dificuldades na arrecadação e necessidade de calibrar o imposto para minimizar impactos, além de aspectos técnicos da tributação de combustíveis e a importância da flexibilidade na distribuição da arrecadação.

O deputado destacou a importância da inclusão de mulheres nos grupos de trabalho, mencionou a harmonização dos textos dos PLPs e a relevância do Comitê Gestor na questão do pacto federativo. Ele comentou sobre a perda de arrecadação do Rio Grande do Sul, sugerindo a revisão do cálculo de média de arrecadação, e abordou a alíquota de combustível no PLP 68, propondo a discussão de emendas sobre a arrecadação de ICMS.

O Assessor Especial - Gabinete da Receita Estadual manifestou preocupações sobre propostas do PLP referentes ao contencioso administrativo e ao comitê gestor, alertando para distorções e a necessidade de clareza no tribunal de contas. Mencionou incoerências que impactam a responsabilidade fiscal, a gestão de arrecadações e a substituição tributária, propondo ajustes na lista de mercadorias envolvidas.

O Deputado agradeceu o apoio dos grupos técnicos e mencionou a iminente aprovação de uma mudança no sistema de impostos no Brasil. O novo modelo eliminará o crédito escritural, vinculando o crédito ao pagamento. A operação fiscal será encerrada na compra, com recolhimento automático do imposto, simplificando o processo e responsabilizando comprador e vendedor no ato da transação, eliminando diversos pagamentos e concentrando a arrecadação.

O Secretário da Fazenda do Estado Rio de Janeiro expressa preocupação com o FECP e a possível perda de arrecadação, sugerindo aumento de alíquotas. Defende a manutenção da arrecadação sem impacto para a população e ressalta a importância da fiscalização e incentivos financeiros. Alerta sobre perdas sem estímulo à fiscalização e pede confiança em créditos financeiros, solicitando a aplicação do FNDR.

O Deputado discute a sonegação no Brasil, destacando que até 40% do PIB é informal. Compara sistemas tributários, mencionando o IVA e propondo melhorias como a Nota Fiscal Brasil e prêmios para incentivo à emissão de notas. Defende que a unificação de tributos tornará o sistema mais eficiente, reduzindo inadimplência e sonegação. Enfatiza os benefícios econômicos, sugerindo que recursos perdidos poderiam ter impulsionado o país, comparando-o à China.

Participante agradece e destaca emenda de FEBRAFIT e FenaFIM, explicando a diferença na tributação entre estados, municípios e a União. Salienta a importância da administração tributária e sugere vinculação de recursos para essa área, como já ocorre em saúde e educação.

Alguma consideração? Obrigado deputado.

O Participante afirmou que a análise técnica da câmara indicou que a emenda constitucional não incluiu uma previsão de ajuste de receita do Senado, levando à conclusão de que a proposta seria inconstitucional.

O Deputado discute a proposta do Freeider, destacando que é incondicional e questiona a eficácia dos fundos de compensação na arrecadação. Ele reafirma o compromisso de não aumentar a carga tributária e manter a situação financeira dos entes federados nos primeiros anos.

Distribuição de receitas permanece inalterada; sem mudanças significativas no que foi apresentado.

Ricardo, nós temos alguns ajustes né que a gente identificou que podem aprimorar texto.

Assessor Especial - Gabinete da Receita Estadual discute a remissão de dispositivos e a aplicação das penalidades tributárias, destacando que essas não seguem rigidamente o caminho dos tributos. Defende que há espaço para destinação das penalidades em apoio à fiscalização e arrecadação. O fundo de compensação pela perda de arrecadação permanece mantido.

O Deputado defende a valorização da administração tributária e comenta sobre a importância da partilha de recursos com estados e municípios, destacando a possibilidade de colaboração entre Câmara e Senado. Ele menciona a proposta de vinculação de parte do imposto para financiar projetos específicos.

Participante menciona que o imposto é não vinculado, exceto para educação e saúde, e sugere que uma parte da arrecadação pode ser destinada a fundos.

O Deputado questiona sobre a origem de Adriana e fala sobre a transição na via cento e oito.

Ok, ok.

O Deputado falou sobre a importância de São Paulo para o PIB brasileiro, comparando sua população e economia à da Argentina, e chamou o secretário da Fazenda para dar continuidade à discussão.

O Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo agradeceu ao Congresso pelas reformas, destacou a importância da reforma da tributação do consumo, apoiou a mudança para acabar com a guerra fiscal e enfatizou a necessidade de aprimoramentos na proposta, expressando confiança em avanços nos debates e votações.

O Deputado parabeniza a presença de auditores e entidades fiscais, critica a complexidade do sistema tributário e a sonegação, menciona incentivos fiscais e a necessidade de discutir propostas de lei. Destaca a importância de uma arrecadação justa, o impacto de mudanças na legislação e a eficácia dos incentivos, concluindo com a necessidade de avançar nas discussões.

O deputado parabenizou o secretário e o governador do Rio de Janeiro pelo empenho na reforma tributária. Destacou a importância da participação dos estados e a necessidade de medidas claras para melhorar a competitividade do Brasil e proteger o povo brasileiro diante da alta do dólar. Pediu a aprovação da reforma para garantir um futuro mais promissor.

O Deputado destacou a importância de novos projetos legislativos, mencionou sua experiência com a Lei Kandir e o Super Simples, defendeu a desoneração das exportações e a implementação do IVA, além de abordar a necessidade de combater a sonegação e a informalidade, propondo redução de custos e burocracias. Encerrou agradecendo a todos.