COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor discutiu taxas extras cobradas a personal trainers por academias. Diretores de academias e conselhos profissionais debateram sobre a inconstitucionalidade dessas cobranças e a relação entre personal trainers e academias. Reforçou-se a importância da regulamentação para proteger consumidores e profissionais de educação física. Conclusões destacaram a necessidade de um debate amplo e a busca por consensos para leis que beneficiem a classe.
Diretor Juridico - Smart Fit
Todas as academias devem ter um profissional de educação física, conforme regulamentação. O personal trainer locadora espaço e não é consumidor da academia. A relação é de fornecedores, não de consumo. Questões de inconstitucionalidade referem-se à livre iniciativa, concorrência e propriedade privada, reconhecidas por tribunais. O debate aqui não é sobre competência legislativa, mas sobre essas inconstitucionalidades que podem ser levadas ao Supremo Tribunal Federal.
