COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Propostas de ajuste na aposentadoria especial buscam maior proteção laboral
Sobre o Evento
Reunião pública discutiu aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social. Deputados e representantes de diversas categorias expressaram preocupações sobre a falta de representação do Ministério da Previdência, a necessidade de justiça social e reconhecimento dos riscos enfrentados pelos trabalhadores. Propostas de melhorias e ajustes no projeto de lei foram apresentadas, visando garantir direitos e condições seguras. A discussão enfatizou a importância da fiscalização e da inclusão de categorias em risco na legislação. Audiência contou com contribuições de diversas associações e especialistas.
Vice-Presidente de Assuntos da Seguridade Social - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
O Vice-Presidente de Assuntos da Seguridade Social da ANFIP defendeu o PLP 42 para corrigir distorções da EC 103, enfatizando a proteção dos trabalhadores, o equilíbrio das contas públicas e a importância de critérios técnicos claros na aposentadoria especial, além de agradecer pela participação na discussão.
