COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça. Destaques incluem audiências de custódia por videoconferência, aumento de penas para crimes relacionados ao feminicídio e a debate sobre propriedade e invasões. Reunião abordou projetos importantes e buscou consenso entre os deputados. Aprovação de diversas legislações para melhorar saúde, direitos e segurança. Encerramento da reunião com convocação para a próxima.
Deputada
A Deputada defende que o projeto visa proteger não só o direito à propriedade, mas também o direito à vida e à privacidade, já que invasões podem envolver ameaças e violência. O objetivo é garantir a função social da propriedade sem tornar-se um justificativa para delitos. A oposição se posiciona contra a retirada do projeto.
