COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
4 jul. 2024 13:55 às 15:50
Sobre o Evento
Audiência discute direitos trabalhistas de prepostos de cartórios. Deputados e representantes destacam precariedade, falta de segurança e necessidade de legislação. Proposta de lei PL 1030 visa proteção e dignidade. Importância da mobilização e diálogo entre setores é enfatizada.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 73534Total: 27 discursos
#4
Francisco Eduardo Loureiro
Corregedor - Tribunal de Justiça de São Paulo
Resumo Inteligente
O Corregedor - Tribunal de Justiça de São Paulo discutiu a complexidade dos cartórios extrajudiciais, explicando sobre a delegação de serviços públicos a concursados, que termina em caso de morte ou outras causas. Mencionou as limitações de renda dos interinos e a responsabilidade trabalhista do oficial titular. Propôs a criação de uma provisão para proteger os direitos trabalhistas e garantir a viabilidade dos serviços.
04 de jul, 17:16
