COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

O deputado enfatizou a importância da participação cidadã na legislação, apresentou a comissão de legislação participativa, promoveu um encontro com entidades sociais e expressou solidariedade a um político chileno. Explicou o cadastramento de entidades para sugestões legislativas.

A mesa redonda é aberta para discutir demandas da sociedade civil em 2024, promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O evento permite participação online e presencial para sugestões sobre o orçamento e emendas. O presidente da comissão, deputado Glauber Braga, enfatiza a importância da participação civil e a apresentação de propostas. Ele também expressa solidariedade ao prefeito chileno Daniel Hadowey, perseguido politicamente. Além disso, são dados detalhes sobre o cadastramento de entidades e a apresentação de sugestões legislativas.

O Deputado afirma que já existe um estatuto dentro do marco regulatório dos MROS e que o registro no Ministério do Trabalho pode servir como prova da existência da entidade, mesmo em casos de impedimento. Ele se coloca à disposição para perguntas.

Representante da Rede Brasileira de Educação de Direitos Humanos comentou sobre a composição do comitê estadual, que é um coletivo de organizações da sociedade civil e poderes públicos, e questionou sobre a possibilidade de cadastramento do comitê.

O Deputado enfatizou a participação da sociedade civil em comitês, a responsabilidade da comissão na indicação de emendas orçamentárias, e a urgência de investir em direitos das mulheres e combate ao racismo, além da relevância da execução das emendas e da participação popular nas prioridades orçamentárias.

Representante da Fábrica dos Sonhos questiona sobre a frequência de reuniões e o formato de deliberação a ser adotado.

O Deputado aborda emendas de investimento e a importância da participação popular. Propõe ouvir sugestões antes de outubro, destaca emendas participativas e a necessidade de um comitê de acompanhamento. Reconhece dificuldades para agendar reuniões, mas se mostra aberto a propostas de organização para atender demandas.

O Participante abordou a possibilidade de remanejamento de recursos, exemplificando que no próximo ano, outro deputado pode solicitar modificações para destinar parte dos recursos a diferentes áreas, como Ratos. Isso poderia ocorrer repetidamente.

O Deputado destacou que emendas de remanejamento podem ser feitas anualmente, permitindo transferências dentro do mesmo ministério. Mencionou que comunidades terapêuticas e a rede de atenção psicossocial pertencem a ministérios diferentes, o que limita a transferência direta. Enfatizou a possibilidade de fortalecer programas dentro do mesmo ministério e respondeu a uma dúvida sobre o orçamento.

Participante questiona o prazo para enviar propostas por escrito.

O Deputado explicou que propostas legislativas podem ser enviadas a qualquer momento, sem prazo específico, desde que atendam aos requisitos. Ele informou que a reunião é para discutir critérios relacionados ao orçamento e que, após ouvir sugestões, haverá uma deliberação para selecionar oito emendas até outubro. Em seguida, mencionou que irá ouvir entidades e movimentos presentes.

O Representante da ABJD cumprimentou os presentes, valorizou os movimentos sociais, agradeceu ao deputado Glauber Braga, mencionou a criação da ABJD em 2018, abordou a luta contra o golpe de 2016 e em prol da democracia, apresentou o Observatório Justiça e Democracia para receber denúncias e promover diversidade, e destacou a articulação entre a sociedade civil e o Congresso para avançar nos direitos fundamentais.

Deputado solicita que o canal de denúncia de violações seja repetido para maior divulgação.

O Representante da ABJD agradeceu a oportunidade e informou sobre o site da BJD, destacando a seção do observatório e a disponibilização de material para denúncias.

Agradecimento e verificação de presença de membros online.

Representante da OCA Escola Cultural destacou 28 anos de atuação em Carapicuíba, enfatizando acessibilidade, transparência e valorização da cultura local. O projeto atende alunos nas áreas de educação e saúde, promovendo inclusão e defendendo apoio para organizações culturais e democratização de recursos.

O Deputado cumprimenta a todos e menciona a apresentação da Oca e da PIB.

O Representante da APIB destacou a inclusão dos povos indígenas nas políticas públicas, a urgência de atender suas demandas, o fortalecimento das instituições que os representam, questões de saúde mental e a demarcação de terras como essenciais para sua sobrevivência, pedindo respeito e atenção a suas demandas.

O Deputado agradece pela luta da PIB, se coloca à disposição para alianças e reconhece a importância da representação dos povos indígenas.

Deputado menciona Pedro Júnior e faz menção a Anderson e "faixa livre".

O Representante Da Faixa Livre agradeceu a oportunidade de participar da reunião, ressaltou a importância do diálogo com a sociedade em meio à desigualdade, destacou a história e a transição do programa para as redes sociais, e propôs a criação de comitês populares e mesas de debate. Enfatizou a transparência e o diálogo contínuo entre governo e população para uma democracia efetiva, finalizando com agradecimentos ao deputado.

Deputado destaca a importância do diálogo participativo para enfrentar a desigualdade social. Propõe a criação de comitês populares, mesas de debate, valorização de conselhos sociais e mecanismos de consulta pública. Defende a transparência nas decisões governamentais e a necessidade de uma democracia mais efetiva, convocando o povo a participar ativamente da política. Agradece pela realização da reunião e enfatiza a necessidade de emancipaçãom dos interesses nacionais.

Participante agradeceu o deputado e ressaltou a importância do IBGC na governança. Mencionou a emergência climática e a mobilização de decisores. Defendeu o cumprimento de compromissos globais e a necessidade de justiça climática, combate ao desmatamento e proteção da biodiversidade. Enfatizou a pesquisa e a criação de organizações para impactos socioambientais positivos. Colocou-se à disposição para discutir os temas.

O Deputado agradece a participação de Renan nas discussões sobre mudanças climáticas, comenta sobre confusões de nome com relação ao cineasta Glauber Rocha, destacando que aprecia a homenagem feita por seus pais, e menciona uma troca de farpas com um opositor.

A Representante da Teia Ativismo Social agradeceu o convite e destacou a importância do coletivo em construção, que busca intermediar movimentos sociais e comunicadores digitais. Propôs a criação de uma plataforma que facilitem o acesso dos movimentos sociais aos recursos públicos, simplificando a conexão entre causas e organizações. Essa iniciativa visa democratizar o orçamento do estado, garantindo que grupos marginalizados possam acessar recursos de forma organizada e transparente.

Deputado questiona sobre a constituição de uma plataforma pela sociedade civil ou a proposta para a CLP.

O Representante da Teia Ativismo Social defendeu uma parceria público-social, destacando a importância da participação dos movimentos sociais na construção de uma plataforma de acesso a dados públicos, com a iniciativa partindo da comissão.

O Deputado reafirmou o compromisso de acompanhar a execução orçamentária e agradeceu a participação da auditoria cidadã da dívida.

O Representante da Auditoria Cidadã agradece a oportunidade de discutir a dívida pública, sugere uma audiência pública e requerimentos de informações ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central, propõe revogações de normas e critica legislações da pandemia, convidando associações para a campanha pelos direitos sociais.

O Deputado expressou agradecimento à luta da auditoria cidadã da dívida e se comprometeu a encaminhar propostas de audiência pública e emendas à constituição para apreciação na comissão. Ele ressaltou a importância de sugestões e a prioridade a entidades representadas no debate.

O Coletivo Bateu, fundado em 2019 por estudantes de biologia, busca promover a redução de danos no contexto universitário, enfrentando desafios como a falta de suporte da RAPS e preconceito sobre drogas. A atuação inclui uma equipe multidisciplinar e ações diversificadas, mas a aplicação das políticas de redução de danos é limitada. Há necessidade urgente de mais investimentos e debates sobre drogas para garantir saúde à população.

O Deputado agradeceu a contribuição de Luana e mencionou Camila Campos Valadares e o Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Cefemia.

A Representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria destacou a importância do diálogo sobre os direitos das mulheres, especialmente as negras. Mencionou a necessidade de garantir os direitos sexuais e reprodutivos, a autonomia do corpo feminino e a participação política. Enfatizou que as mulheres negras são as mais afetadas pela falta de acesso a direitos e defendia maior participação delas no orçamento público para transformar leis em políticas efetivas.

O Deputado agradece pelas contribuições à reunião e menciona a importância delas para a realização da plenária.

A Participante agradece o convite, destaca a importância da REDUC na política de drogas focada na redução de danos e direitos humanos, menciona a atuação da rede há 26 anos e o reconhecimento internacional na ONU. Enfatiza a necessidade de fóruns estaduais para políticas públicas efetivas e propõe fortalecer esses espaços e capacitar profissionais de saúde e assistência social. Agradece pela oportunidade de contribuir na discussão.

O Deputado destacou a importância de reorientar recursos do orçamento para o Sistema Único de Saúde, focando na redução de danos. Ele também mencionou a necessidade de gerenciar o tempo das falas para permitir que todos possam se manifestar e assegurou que as intervenções seriam registradas na ata.

Participante mencionou que assinou uma lista achando que era de presença, mas era de inscrições, sugerindo uma revisão da lista, pois nem todos se inscreveram corretamente.

O Deputado mencionou a lista de pessoas presentes e a possibilidade de abertura mão da palavra, indicando que a lista de participantes está diminuindo.

A Representante do Centro Feminista de Estudos e Assesoria expressou preocupação com o PL do Estupro e outras propostas que atacam o aborto legal no Brasil. Destacou dados alarmantes sobre gravidezes de meninas menores de 14 anos, enfatizando a falha do Estado em protegê-las. Defendeu a necessidade de educação sexual nas escolas, prevenção da violência, e atenção humanizada às vítimas nos serviços de saúde, além de políticas que combatam a evasão escolar.

Deputado agradece sugestões, menciona registro em ata e confirma participação virtual.

Muito bom dia. Bom dia. Senhor depois Só minuto anti Dante tão.

O Deputado menciona a presença de estudantes da escola parque e se disponibiliza para registrar a aparição deles.

O Participante agradeceu o convite e destacou a importância da educação e dos livros para o progresso social. Solicitou mais recursos para bibliotecas públicas e escolares, enfatizando a necessidade de cumprir a legislação e equipar adequadamente essas instituições, além de capacitar profissionais. Ressaltou o acesso à cultura e educação para cidadãos menos favorecidos como uma função essencial das bibliotecas.

Muitíssimo obrigado Dante aqui também pela sua contribuição. Elton. Bom

Participante agradeceu a presença e ressaltou a importância da reunião. Destacou dificuldades nas negociações salariais e valorização da carreira docente, além de desafios orçamentários, como renúncias fiscais e falta de transparência. Defendeu a educação pública gratuita e de qualidade, pedindo mais recursos para universidades e alertando sobre os cortes orçamentários nos direitos sociais, clamando por mais investimentos na educação.

O Deputado lê uma carta de agradecimento de alunos e professores da Escola Parque, ressaltando a importância da política para a evolução da humanidade e melhorias na vida do povo.

Participante agradece pela audiência e discute a luta pela regulamentação da cannabis, destacando benefícios para sua filha. Funda a CUTIVE para desmistificar a maconha e lutar por acesso igualitário. Critica propostas que favorecem os privilegiados e menciona a PEC 45, que criminaliza usuários, impactando negativamente a população negra e periférica. Enfatiza que a questão deve ser tratada como saúde, não segurança pública, e pede por uma reforma na abordagem policial.

O Deputado agradece a Cidinha e questiona a presença de Débora, ressaltando a importância de seu caso.

Participante da ACT Promoção da Saúde destacou confusão entre presença e inscrição, agradeceu ao deputado, apresentou a organização e sua atuação em políticas de doenças crônicas. Enfatizou a necessidade de restrições à publicidade de alimentos ultraprocessados, regulação escolar e controle do álcool, além de manifestar preocupações sobre dispositivos eletrônicos para fumar e a prioridade da saúde pública sobre interesses privados. Agradeceu pela oportunidade.

O Deputado agradeceu a contribuição de Juliana e mencionou Vinicius Diniz da ANADF e Solange do Sindicato dos Professores DF.

O Participante Da Associação Nacional dos Defensores Públicos ressaltou a importância da defensoria pública na luta por direitos humanos e a grave falta de estrutura, com apenas 42% das comarcas e 73% das varas federais assistidas. Propôs encaminhamento de verbas a ministérios para fortalecer a assistência jurídica e sugeriu convênios com a DPU. Enfatizou a disposição da defensoria para colaborar em causas sociais.

Deputado menciona a contribuição de Vinicius na comissão e sugere encaminhar proposta da ANDEF. Pergunta sobre a presença de Solange e outros inscritos, destacando a importância do diálogo.

Representante da FEBATRAD destaca a luta pela valorização do trabalho doméstico no Brasil e no exterior. Agradece a oportunidade de falar sobre a importância do reconhecimento e fiscalização da categoria. Defende a inclusão de emendas para a prevenção do trabalho escravo e reafirma que o trabalho doméstico é fundamental no Plano Nacional do Cuidado. Solicita uma audiência pública para debater as demandas e garantir os direitos das trabalhadoras.

O Deputado destacou a importância do IBCrime na agenda legislativa de direito penal e segurança pública, mencionando sua história de 30 anos. Ele deseja que a questão criminal seja incluída nas emendas orçamentárias e se colocou à disposição para colaborar em discussões sobre o sistema de justiça criminal, buscando uma abordagem mais racional e menos violenta.

A Representante da IBCCRIM destacou a importância do debate sobre a atuação do instituto na agenda legislativa, seu papel na formulação de propostas para direito penal e segurança pública, e a disposição para colaborar com o Congresso, enfatizando a necessidade de uma agenda mais racional nas emendas orçamentárias. Agradeceu pela oportunidade de contribuir.

Deputado agradece a participação de Iara e menciona Leonardo da associação dos magistrados.

Representante da Associação dos Magistrados Brasileira parabeniza o deputado Glauber Braga e destaca a importância da Comissão de Legislação Participativa (CLP) como espaço de debate nacional. Enfatiza o compromisso da associação com todo o sistema de justiça e o aprimoramento da prestação jurisdicional, mencionando o acompanhamento de quase três mil projetos no Congresso. Manifesta interesse em colaborar ativamente com a CLP.

O Deputado mencionou a contribuição de Isabel para o Sifemer e a presença de uma turma da escola Park, sugerindo que se identificassem para registro.

Representante da CFEMEA destacou a importância do monitoramento do orçamento público na América Latina para os movimentos sociais, enfatizando a necessidade de relatórios mais específicos e transparência. Mencionou o impacto dos orçamentos na vida das mulheres, especialmente negras e de periferia, e a importância de financiar políticas públicas. Agradeceu a comissão pela oportunidade de participação e esperança em um parlamento mais aberto e inclusivo.

Deputado destaca a responsabilidade de monitorar a execução do orçamento e a necessidade de colaboração para estabelecer um método de divulgação. Agradece e interage com os estudantes presentes.