CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Boa tarde a todos. Iniciaremos a tarde com a palestra do professor Dávila, consultor legislativo e especialista em orçamento. Em seguida, teremos a apresentação do Interlegis e visitação institucional. Aproveitem o conhecimento do professor, que é muito valoroso.

O orador, D'Avila, compartilha sua experiência profissional e discute tópicos sobre orçamento público, incluindo conceitos de receitas e despesas. Ele analisa gráficos frequentemente utilizados na mídia sobre gastos do governo, enfatizando a importância da interpretação desses dados. Utiliza exemplos de famílias para ilustrar como dívidas e pagamentos afetam orçamentos. Explora as diferenças entre receitas e despesas em contextos patrimoniais e orçamentários, destacando a necessidade de autorização legislativa para gastos. O discurso termina com a proposta de reflexão sobre práticas orçamentárias e a importância de se respeitar as normativas constitucionais.

Participante expressou preocupação com a lentidão do Tribunal de Contas e a forma como o prefeito do seu município abriu crédito especial sem seguir os procedimentos adequados. Mencionou o apoio da câmara de vereadores, que concedeu alta porcentagem de suplementação no orçamento, levantando questões sobre o planejamento administrativo.

Foi mencionado um decreto que abre crédito especial.

Participante discute a abertura de crédito por decreto no final de 2022, questionando a falta de transparência quanto à anulação da receita na LOA de 2023. Menciona que perguntas semelhantes foram feitas no ano anterior.

O Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados enfatizou a importância de indicar a fonte de recursos em projetos de lei de crédito adicional e alertou sobre a inadequação de propostas sem essa indicação. Questionou os limites altos na suplementação orçamentária e ressaltou o papel do parlamento na fiscalização e legislação, cautelando contra créditos ilimitados. Concluiu destacando a relevância do contexto na avaliação das questões orçamentárias.

O Participante menciona que não recebeu procuração para administrar bens dos outros e discute a necessidade de colaborar com o executivo. Ele destaca que seu orçamento em Cristalina é de quatrocentos milhões e fala sobre a ambição de aproveitar essa oportunidade.

O Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados destacou que o orçamento possui duas opções: com ou sem fonte de financiamento. Ele enfatizou que operações sem fluxo financeiro dificultam a análise de receitas e despesas e que todas as despesas precisam de autorização legislativa, independentemente da entrada de recursos.

O Participante criticou a falta de planejamento orçamentário em Votorantim, mencionando problemas nas rubricas orçamentárias e na movimentação de crédito suplementar. Ele destacou a burocracia no processo de avaliação da câmara municipal, que atrasa obras e ações. Afirmou que mesmo com uma menor porcentagem de movimentação, as dificuldades persistem.

A necessidade de planejamento e integração nos níveis federativos é destacada, evidenciando que a maioria não organiza prioridades e diretrizes, o que compromete a eficácia financeira. A importância do reconhecimento correto de receitas e o entendimento de arrecadação versus recolhimento são discutidos. Destacam-se operações diretas e indiretas no manejo de recursos públicos, enfatizando que a maioria deve seguir o princípio da unidade tesouraria. A legislação financeira é abordada, com a possibilidade de municípios legislarem em áreas não cobertas pela união. O discurso conclui com agradecimentos e abertura para perguntas.

Participante falou sobre um projeto de usina fotovoltaica em parceria com a concessionária de energia elétrica, questionando como isso entraria no orçamento, já que não havia previsão. Além disso, perguntou sobre formas de o legislativo ter mais participação no orçamento, além das emendas impositivas e de bancada, sem gerar atritos com o executivo.

O orçamento público é dinâmico e deve refletir políticas públicas. Participar da elaboração desde o início é essencial para a alocação correta de recursos. O acompanhamento evita a execução de políticas sem autorização. Analisar e priorizar políticas existentes pode trazer eficiência. Parcerias precisam ser avaliadas para a correta contabilização de receitas e despesas. É importante compreender as fontes de financiamento e a relação entre receita e despesa.

Pessoal, eu vou.

O Mestre de Cerimônias informou sobre um grupo de WhatsApp para sanar dúvidas e agradeceu a presença do professor D'Avila.

O Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados expressou votos de sucesso e justiça a todos, agradeceu pela oportunidade e destacou o prestígio do grupo.

Hoje, o Mestre de Cerimônias apresenta o deputado Fernando Monteiro, de Pernambuco, conhecido por seu atendimento à população.

O Deputado destacou a importância da interação entre parlamentares, a relação entre os níveis de governo, limitações orçamentárias e a compreensão das leis. Ressaltou eventos que favorecem aprendizado e a reforma tributária que impactará a economia, finalizando com agradecimentos pela participação e a importância do aprendizado coletivo.

Perguntinha aqui para o senhor. Foi não. Deputado Fernando Monteiro, boa tarde.

O Participante, vereador de Cristalina, destacou a prosperidade da cidade e suas áreas de plantio. Manifestou preocupação sobre a reforma tributária, especialmente em relação à arrecadação do ISS e a possibilidade de receber os mesmos valores após a criação do IBS e o envio ao conselho federativo.

O Deputado enfatiza que mudanças nas leis visam equidade na distribuição tributária entre municípios, destacando que a arrecadação não será reduzida e que haverá benefícios nas alíquotas para serviços. Ele defende um sistema mais justo, onde o controle da alíquota será padronizado, beneficiando todos os municípios e promovendo um aumento na arrecadação local, ao mesmo tempo que não afetará negativamente os recursos federais e estaduais.

O Mestre de Cerimônias destacou a participação do deputado Fernando Monteiro, que falou sobre reforma tributária, e apresentou Nilo Barros, coordenador do programa Interleges do Senado Federal.

Nilo Barros, servidor do Senado, apresenta o Interlegis, programa que moderniza e integra câmaras de vereadores e assembleias, promovendo eficiência e transparência. O programa, criado em 1997, oferece ferramentas e capacitações para otimizar o trabalho legislativo, além de oficinas sobre leis e sustentabilidade. O foco é na inclusão de mulheres na política e no fortalecimento das casas legislativas, com parcerias e produtos tecnológicos acessíveis. O objetivo é melhorar serviços públicos e a interação com a população.

Mestre de Cerimônias elogiou o trabalho do Interleg, recomendou que as casas legislativas adotem seus produtos e agradeceu a presença de Nilo.

Coordenador do Programa Interlegis reafirma disposição para tirar dúvidas e fomentar parcerias com câmaras por meio de acordos de cooperação, visando trazer boas notícias no próximo ano.

O nosso segunda vice com com o Inter Legis. Estamos encaminhando e a gente espera comemorar

Agradecimento a Nilo.

Participante mencionou que seu assessor legislativo entrou em contato sobre a migração e conversão de dados, informando que a câmara está trabalhando com a empresa Ok Leges em Goiânia para resolver a questão. Perguntou sobre a situação atual desse processo.

O Coordenador do Programa Interlegis destacou a disposição para dialogar com a assessoria de Cristalina sobre migração de dados e soluções oferecidas pelo programa. Ele mencionou a satisfação com outras experiências e garantiu que a hospedagem de dados é feita gratuitamente pelo Senado, sem registros de problemas. Também se comprometeu a fazer o contato necessário para potencializar economias para o município.

Mestre de Cerimônias destaca a presença da deputada Flávia Moraes e a importância das mulheres no evento.

A Deputada parabenizou vereadores pela busca de conhecimento e integração com a Câmara Federal, elogiando o programa que facilita essa relação. Destacou a importância do trabalho responsável e organizado, desejando sucesso e reconhecimento aos participantes. Finalizou com agradecimentos e bons votos.

Encerradas as palestras, haverá uma visita institucional às galerias do Plenário. Serão dados cinco minutos para descanso. É importante permanecer junto e em silêncio durante a visita, pois haverá sessão. Amanhã, o encontro será às nove horas.