PLENÁRIO

O discurso aborda a participação de mais de mil cidadãos em discussões sobre a reforma tributária, destacando a análise do Grupo de Trabalho (GT) e a compatibilidade orçamentária do PLP 68/2024. O orador revisa aspectos legais, mudanças de mérito propostas e a importância do novo sistema tributário. Apresenta ajustes técnicos, medidas anti-elisivas, definições de contribuintes, além de mudanças em alíquotas e isenções. Ao final, agradece as contribuições de diversas autoridades e pede apoio para a aprovação do projeto. Conclui que o PLP 68/2024 é compatível e constitucional, e que o debate sobre emendas continuará.