COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas, incluindo projetos sobre educação e segurança pública. Alguns projetos foram retirados de pauta para melhor análise. Discussões acaloradas sobre constituição, direitos dos profissionais e divulgação de imagens de investigados ocorreram, com apelos a favor e contra diferentes propostas. A próxima reunião foi agendada para 14 de agosto de 2024.
Deputado
Deputado esclarece que o caso não se aplica ao relatório, pois o retrato falado pode ser divulgado independentemente do projeto. A lei já proíbe o uso de inteligência artificial para retratos falados. O projeto foca na divulgação técnica por autoridades policiais, sem relação com a imprensa, discutindo a punição de autoridades que divulgam nomes de investigados, mantendo sigilo quando necessário.
