COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
13 ago. 2024 12:23 às 15:17
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas, incluindo projetos sobre educação e segurança pública. Alguns projetos foram retirados de pauta para melhor análise. Discussões acaloradas sobre constituição, direitos dos profissionais e divulgação de imagens de investigados ocorreram, com apelos a favor e contra diferentes propostas. A próxima reunião foi agendada para 14 de agosto de 2024.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 73939Total: 172 discursos
#91
Bacelar
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado destacou que a inclusão dos agentes socioeducativos como agentes de segurança pública viola a Constituição, que os classifica como agentes educativos. Ele argumentou que uma alteração adequada requereria uma PEC, não um projeto de lei.
13 de ago, 16:39
