PLENÁRIO
Sobre o Evento
Sessão plenária de 13/08/2024 aborda diversas questões, incluindo violência contra mulheres, geração de empregos, e infraestrutura. Deputados destacam a necessidade de políticas públicas e criticam governo atual. Discussão intensa sobre a reforma tributária e o comitê gestor do IBS, com pronunciamentos a favor e contra. Aprovada reforma tributária com 303 votos a favor. Encerramento da sessão e convocação para sessão extraordinária.
Deputado
O Deputado falou sobre o PLC 108, que institui um comitê gestor de impostos de bens e serviços, e alertou para a perda de autoridade dos auditores fiscais municipais e estaduais. Ele defende a manutenção das prerrogativas desses profissionais, em vez de transferir responsabilidades para procuradores do Estado e dos municípios, enfatizando que a resolução de questões tributárias deve ocorrer nas secretarias da fazenda antes de qualquer ação judicial.
