COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A REVISÃO LEGAL EXPLORAÇÃO PORTOS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS
Sobre o Evento
Comissão discute revisão da legislação portuária, ressaltando a necessidade de garantir direitos trabalhistas, desburocratização e melhorias na governança. Consultores destacam impactos sociais e econômicos das propostas, enfatizando participação dos trabalhadores e a importância de um debate amplo. Ministro do TST convida para eventos futuros sobre o tema.
Consultor da CEPORTOS
O discurso aborda a gestão do setor portuário no Brasil, destacando problemas como debilidade institucional e a necessidade de uma melhor governança. O orador menciona a importância de legislações atualizadas, a eficácia das agências reguladoras e a necessidade de segurança jurídica tanto para investidores quanto para usuários. Ele discute a simetria entre portos públicos e privados, a regulação setorial, a modicidade de preços e a atuação do Judiciário. Além disso, enfatiza a relevância da participação ativa do governo e das instituições para garantir um serviço adequado e evitar a judicialização. Por fim, ressalta a importância de um equilíbrio entre os interesses dos regulados e dos usuários, e propõe melhorias na legislação e na operação do setor portuário.
