COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A REVISÃO LEGAL EXPLORAÇÃO PORTOS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS
Sobre o Evento
Comissão discute revisão da legislação portuária, ressaltando a necessidade de garantir direitos trabalhistas, desburocratização e melhorias na governança. Consultores destacam impactos sociais e econômicos das propostas, enfatizando participação dos trabalhadores e a importância de um debate amplo. Ministro do TST convida para eventos futuros sobre o tema.
Consultor da CEPORTOS
O Consultor da CEPORTOS expressou preocupações sobre a exclusividade no setor portuário, defendendo sua importância para a sobrevivência dos trabalhadores. Criticou a posição da Fenop contra essa prática, alertando sobre a precarização do trabalho e a diminuição de direitos sociais. Enfatizou a necessidade de inclusão dos trabalhadores nas discussões legislativas e a falta de pluralidade nas comissões, reiterando a garantia de direitos trabalhistas e de saúde no setor.
