COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A REVISÃO LEGAL EXPLORAÇÃO PORTOS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS
Sobre o Evento
Comissão discute revisão da legislação portuária, ressaltando a necessidade de garantir direitos trabalhistas, desburocratização e melhorias na governança. Consultores destacam impactos sociais e econômicos das propostas, enfatizando participação dos trabalhadores e a importância de um debate amplo. Ministro do TST convida para eventos futuros sobre o tema.
Consultor da CEPORTOS
O Consultor da CEPORTOS destacou a parcialidade de uma proposta aprovada por uma comissão voltada para interesses empresariais, desconsiderando garantias dos trabalhadores e o princípio da progressividade. Ele criticou a falta de participação sindical nas negociações e a autonomia excessiva dos operadores portuários, alertando para um retrocesso nas condições de trabalho e na paz social nos portos. Representou a posição das federações portuárias.
