COMISSÃO DE TRABALHO

O Deputado agradeceu a presença de todos na audiência pública sobre trabalho voluntário, destacando sua importância em tempos de crises. Apresentou o PL 58/2023, que visa incentivar o voluntariado no Brasil. Declarou aberta a reunião e mencionou a participação de especialistas e representantes de diversas organizações. Explicou também as regras para os discursos e interações durante o evento.

A Representante do Ministério do Trabalho e Emprego enfatizou a relevância da inspeção do trabalho na fiscalização das relações laborais e combate à informalidade e fraudes. Ela abordou os princípios do trabalho voluntário, incluindo gratuitidade e benevolência, e as formalidades de contratação, destacando a fiscalização para evitar vínculos empregatícios disfarçados e a proibição de lucro para as entidades. O Ministério apoia o projeto de lei em discussão.

O Deputado destaca a importância da presença do Ministério do Trabalho na audiência pública para discutir vínculos trabalhistas disfarçados como trabalho voluntário, ressaltando a necessidade de cuidado em alterações legislativas. Agradece a participação da representante do ministério e convida André Alencar Silva para falar.

O Coordenador de Projetos - ADRA Brasil destacou a importância do trabalho voluntário, mencionando a atuação da ADRA desde 1984 e seus impactos em mais de 200 projetos. Ele citou a resposta a desastres como as enchentes no Rio Grande do Sul e elogiou a dedicação dos voluntários, mencionando a "carreta solidária" que distribuiu alimentos e roupas, finalizando com agradecimentos pela valorização do voluntariado e da ADRA.

Presentes aqui. Agora foi. Boa. Bom dia. Bom dia a todas as pessoas presentes aqui nesta audiência. Em primeiro lugar gostaria agradecer o convite dessa comissão de trabalho. É com muita honra que eu compareci aqui a primeira vez Que ela tem que falar de fome. A esta casa. Eu sou coordenadora nacional do combate à informalidade e às fraudes trabalhistas e estou aqui representando o Ministério do Trabalho e a inspeção do trabalho. A inspeção do trabalho ela tem uma relevância internacional com a com a convenção oitenta e da oIT o Brasil se comprometeu a manter a inspeção objetivo formal de manter a fiscalização do trabalho no país nós temos acento constitucional estamos previsto no artigo 21 Inciso 24 em que se estabelece a competência da união de organizar manter e inspecionar a inspeção do trabalho Nós, como auditores fiscais do trabalho, nós temos o objetivo de garantir o cumprimento da legislação trabalhista e garantir o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. Nas relações de trabalho e também nas relações de emprego. E com isso nós observamos os fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. Como coordenadora nacional de combate à informalidade e fraudes a trabalhistas. Nós viemos, nos últimos anos, encontrando muitos desafios no combate à informalidade, inclusive no combate à fraude ao vínculo de emprego. Desde a reforma trabalhista em dois mil e dezessete, foram ampliando as formas de fraude ao vínculo de emprego, como a pejotização, a socialização, a terceirização ilícita. Então é desafio muito grande pra expressão do trabalho, em manter, em combater a precarização do trabalho que vem acontecendo nos últimos anos. Então, no que tange a inspeção do trabalho relativamente ao trabalho voluntário, a inspeção do trabalho atua no sentido de vigiar se a contratação do trabalho voluntário está de acordo com os preceitos da lei, né? Então, diante de trabalho voluntário, trabalho voluntário ele se baseia em dois pilares, né? O primeiro de caráter subjetivo, no que diz respeito ao ânimo do trabalhador voluntário de estar prestando aquele trabalho voluntário de forma gratuita, de forma nenhuma, o trabalho voluntário ele permite contraprestação habitual dos serviços. Então, o trabalhador, ele tem que estar realmente com o intuito de estar prestando aquele trabalho, com fins sociais, cívicos, né, em prol da comunidade. E por outro lado, a instituição que contrata trabalho voluntário, ela também tem que ter como causa do labor a benevolência, né. Então, o que que a lei, a lei determina que a instituição pode ser pública, qualquer instituição pública ou instituição privada sem fins lucrativos, que tenha como objetivos cívicos, culturais, educacionais científicos recreativos e de assistência social. No caso esse rol da lei ele é rol exemplificativo apenas para exemplificar quais são as possíveis situações e não é rol exaustivo, é. Por isso, além disso a lei determina algumas formalidades na contratação do trabalhador voluntário, é necessário que seja celebrado termo de adesão, tá, e neste termo celebrado entre a entidade e o trabalhador voluntário tem que se estabelecer o objetivo daquele trabalho e em quais condições vão ser vai ser exercida a atividade voluntária, né. Evidente que a falta desse termo de adesão não descaracteriza o trabalho voluntário, é apenas uma formalidade e o que se prevalece é o princípio da realidade. Então, no âmbito da inspeção, a inspeção vai verificar se existe de fato trabalho voluntário ou se aquele trabalho voluntário está mascarando uma relação de vínculo empregatício. Então, além disso, não é permitido uma contraprestação habitual, mas a lei permite a possibilidade de ressarcimento de despesas comprovadas pelo trabalhador voluntário, então podese haver o ressarcimento de despesas de transporte, de alimentação, o que é necessário para que o trabalhador exerça a sua função ali diante daquela entidade pública ou privada, sem fins lucrativos. É é de se observar também que jamais trabalhador voluntário pode estar, vai estar colaborando para aferição de lucros de qualquer entidade. Então, diante disso, dessas desses preceitos legais, o Ministério do Trabalho e a inspeção do trabalho se manifestam favoráveis ao projeto de lei aqui debatido nesta audiência. Nós te agradecemos.

O Coordenador de Projetos - ADRA Brasil expressou entusiasmo ao falar sobre o voluntariado e apresentou um vídeo demonstrando suas realizações no país.

Mais de 400 municípios no Rio Grande do Sul foram afetados por chuvas intensas, resultando em 55 mortos e milhões de pessoas atingidas. Aproximadamente meio milhão de desalojados aguardam retornar. A ABA, ativa em emergências por mais de 40 anos, está respondendo à catástrofe e apoiando a reconstrução.

O Deputado pediu desculpas e destacou a importância da coordenação com órgãos governamentais e doações para ajudar as vítimas. Mais de 250 voluntários estão envolvidos, e o trabalho está apenas começando, visando soluções duradouras. Ele ressaltou a perda de identidade e saúde das pessoas afetadas e a necessidade de reconstrução com solidariedade e justiça social.

Agradeço aqui

Deputado parabeniza a ADRA Brasil pelos projetos e assistência a mais de setecentas mil pessoas, com investimento significativo. Destaca a importância do trabalho voluntário, que transforma tanto quem participa quanto quem recebe ajuda. Convida representante do Comitê Rio da Ação da Cidadania para falar na audiência pública.

Agradece o convite e destaca a importância do trabalho voluntário na luta contra a fome e miséria. Menciona a história da Assembleia da Cidadania e ações em emergências, como ajuda a vítimas no Rio Grande do Sul. Enfatiza a relevância da rede de comitês, a entrega de doações e a necessidade de reconhecimento desses esforços. Conclui ressaltando solidariedade e transformação social.

Deputado agradece comitês e voluntários pela dedicação em combater a desigualdade no país. Convida Navila e Castro, do Porto Social, para participar.

A Diretora - Porto Social agradeceu pela participação em evento, destacou a transformação que o voluntariado trouxe à sua carreira e a importância da empatia. Apresentou a Rede Muda o Mundo, que conecta voluntários a iniciativas sociais no Brasil, resultando em mais de quatro milhões de horas de trabalho. Enfatizou os benefícios do voluntariado para todos e concluiu reforçando a solidariedade como chave para um futuro esperançoso, convocando todos a se envolverem.

O Deputado agradece a Navilla pela participação no debate e parabeniza iniciativas como a rede MudaMundo e o Transforma Brasil. Destaca o trabalho do Porto Social, que conecta voluntários a causas, otimizando o tempo de pessoas para ações de voluntariado. Menciona a contribuição em situações de emergência, como queimadas e pandemia, ressaltando que quem ajuda também é beneficiado. Conclui parabenizando todos os envolvidos e convida Sara para falar.

A Chefe da Unidade de Projetos Sociais da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF ressalta a importância do trabalho voluntário, compartilha experiências em projetos sociais e campanhas de ajuda a vulneráveis, como distribuição de alimentos e doações. Destaca a colaboração entre parceiros e o reconhecimento do voluntariado em seleções. Mostra-se otimista em continuar promovendo ações sociais no DF.

O Deputado agradece Sara Tolentino e as empresas que apoiam pessoas em necessidade, destacando a importância de reconhecer seu trabalho em leis. Convida Silvia Maria Luzan para participar do evento virtualmente.

Empreendedora Social destaca a evolução do voluntariado no Brasil, com aumento de 8% para 34% da população em duas décadas. Ressalta a importância das pesquisas sobre voluntariado e a legislação que reconhece a prática. Enfatiza a relevância do voluntariado corporativo e o potencial das empresas em mobilizar recursos humanos e financeiros. Conclui incentivando mais iniciativas que reconheçam o voluntariado no país.

O Deputado agradece a participação de Silvia na audiência pública e expressa interesse em acessar uma pesquisa sobre voluntariado. Ele observa que o número de brasileiros dedicados ao trabalho voluntário aumentou significativamente, chegando a 34%. Também menciona a influência da pandemia nesse crescimento. Em seguida, apresenta o orador convidado, Vanderlei Viana, representante de serviços voluntários adventistas.

Participante destacou a importância do terceiro setor no Brasil, com 815 mil entidades em assistência social, educação e saúde. Mencionou a legislação sobre voluntariado e preocupações sobre a substituição do trabalho formal. Agradeceu pelo debate no Dia Nacional do Voluntariado e sublinhou a relevância do voluntariado para os ODS da ONU, além da necessidade de facilitar a entrada de voluntários estrangeiros e a saída de brasileiros.

Desculpe, mas não recebi o discurso para resumir. Por favor, forneça o texto.

O Participante enfatizou a relevância do trabalho voluntário, destacou o Serviço Voluntário Adventista na América do Sul, mencionou benefícios como desenvolvimento pessoal e felicidade, relatou ações de resposta a crises com muitos voluntários e propôs melhorias na lei do serviço voluntário para facilitar a participação de estrangeiros. Finalizou com agradecimentos e votos de um bom dia.

Obrigado.

Deputado agradece a presença de representantes do serviço voluntário e outros convidados, destaca o engajamento e sensibilidade deles, e abre espaço para perguntas e comentários.

O Participante destaca a importância do voluntariado na construção de uma sociedade justa e solidária, especialmente durante eventos extremos. Menciona sua experiência pessoal como voluntária e a necessidade de colaboração entre sociedade e poder público. Enfatiza a inclusão de jovens no mercado de trabalho e alerta sobre a proteção de voluntários menores de idade. Finaliza se colocando à disposição para sugestões em projetos relacionados ao trabalho.

Deputado agradece a participação, menciona a presidência da Frente Parlamentar de combate ao trabalho infantil e a subcomissão de combate ao trabalho escravo, destacando a importância de distinguir esses temas do trabalho voluntário.

Participante expressa preocupação com a proteção social dos voluntários, destacando a importância de cuidar dos que cuidam, mesmo fora de relações formais de emprego. Enfatiza a necessidade de qualificação, uso de EPIs e proteção contra acidentes. Aborda a questão da idade mínima para voluntariado, relacionando-a com leis de aprendizagem e trabalho infantil. Oferece a disposição do Ministério Público para contribuir com sugestões para uma sociedade justa e solidária.

Deputado agradece ao Ministério Público do Trabalho pela participação em audiências e solicita considerações finais. Destaca a importância do voluntariado e a necessidade de legislações que incentivem esse trabalho no Brasil, que apresenta um percentual baixo em comparação aos Estados Unidos. Enfatiza a natureza solidária do povo brasileiro e a ausência de incentivos públicos. Convida Gabriela Cristina para suas considerações finais.

A Representante - Ministério do Trabalho e Emprego agradeceu o convite e destacou a importância do debate sobre trabalho voluntário, parabenizando as instituições comprometidas com o tema.

O Deputado agradeceu a presença de participantes na audiência pública e convidou Silvia Maria Louzan para suas considerações finais.

Agradecimento e celebração do voluntariado, com compartilhamento de sites e pesquisas para aprofundamento e conhecimento.

Deputado agradeceu pela pesquisa impressa e se comprometeu a estudá-la. Convidou André Alencar.

O Coordenador de Projetos - ADRA Brasil agradeceu a oportunidade de reconhecer o valor do trabalho voluntário no serviço social no Brasil, destacando ações em saúde no nordeste e educação em comunidades ribeirinhas. Enfatizou que o voluntariado envolve pessoas qualificadas, merecendo reconhecimento por suas contribuições à transformação do país.

O Deputado mencionou a solicitação de notas técnicas ao Ministério Público do Trabalho sobre dois projetos de sua autoria e convidou Juarez Silva, representante de uma associação, a se pronunciar.

A participação cidadã é crucial para mudar o país. Lideranças regionais garantem o acesso contínuo das populações periféricas às políticas públicas. Agradecimento aos presentes.

O Deputado agradece a participação de Juhari e destaca a importância do legado de Betinho como inspiração para jovens e voluntários. Convida Navilla Alencastro a falar.

A Diretora - Porto Social agradeceu pelo convite, expressou honra em participar e se colocou à disposição para colaborar na pauta de voluntariado, parabenizando todos pela importância do dia.

O Deputado agradeceu ao Porto Social, Rede MudaMundo e Transforma Brasil pelo trabalho em prol do voluntariado e convidou Sara Tolentino para falar.

A Chefe da Unidade de Projetos Sociais agradeceu o convite e incentivou o trabalho voluntário, destacando a importância do amor e da solidariedade, exemplificando com uma visita a uma instituição durante a pandemia. Agradeceu também aos colegas presentes.

Agradecimento ao Governo do Distrito Federal pelo trabalho em gestão pública e voluntariado, com convite para o senhor Vanderlei e Viana falar.

Participante expressou honra em participar, agradeceu auditores e ressaltou a importância da seleção de voluntários, citando a necessidade de verificar antecedentes e saúde mental. Comemorou o Dia Nacional do Voluntariado e destacou pesquisas que contribuirão para melhorar um projeto de lei relacionado ao terceiro setor.

O Deputado agradeceu a presença dos convidados e voluntários na audiência pública, mencionou a ausência de representantes do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e do Instituto para o Desenvolvimento dos Investimentos Sociais, e declarou encerrada a reunião.